Controle de armamentos não é prioridade dos estados, revela pesquisa

Um levantamento inédito trouxe à tona uma realidade preocupante sobre a gestão da violência no Brasil: o controle de armamentos não é uma prioridade estratégica para a maioria dos governos estaduais. A pesquisa “Ranking de Transparência de Dados sobre Armas de Fogo”, realizada pelos institutos Sou da Paz e Igarapé, revela que um “muro de silêncio” impede o acompanhamento da circulação de armas no país.

Entre 2021 e 2023, as forças de segurança estaduais — incluindo polícias civis, militares e órgãos de perícia — deixaram de responder a 73% das solicitações feitas via Lei de Acesso à Informação (LAI). Para Carolina Ricardo, diretora-executiva do Sou da Paz, esse alto índice de omissão demonstra que o rastreio e o controle de armas não ocupam o centro das atenções das polícias brasileiras.

Diagnóstico do silêncio: polícias civis lideram a falta de dados
A pesquisa submeteu 23 questionamentos diferentes aos órgãos de segurança, abordando temas cruciais como a origem das armas apreendidas, o controle dos arsenais internos e a destruição de equipamentos sob custódia. O resultado mostrou que o descaso é generalizado entre as diferentes corporações:
Polícia Civil: Foi a instituição menos transparente, deixando 78% das perguntas sem resposta.

Polícia Militar: Apresentou um índice de 70% de omissão.

Polícia Técnico-Científica: Não respondeu a 66% dos pedidos de dados.

O cenário é ainda mais grave quando se observa a infraestrutura de combate ao crime organizado. Atualmente, apenas seis estados brasileiros (RS, ES, PB, CE, BA e RJ) possuem delegacias especializadas no enfrentamento ao tráfico de armas (Desarmes), evidenciando o baixo investimento em investigações focadas no instrumento do crime.

O perigo da desinformação na violência doméstica
Um dos pontos mais sensíveis da pesquisa diz respeito à Lei 13.880/2019, que obriga a apreensão imediata de armas de agressores em casos de violência doméstica. Em todo o período analisado, apenas o estado do Espírito Santo forneceu dados completos sobre essa aplicação.

Considerando que as armas de fogo são responsáveis por 50% dos feminicídios no Brasil, a falta de dados impossibilita verificar se a lei está sendo cumprida para salvar vidas de mulheres. “A produção dessas informações é essencial para evitar que casos de agressão se transformem em tragédias”, alerta a diretora do Sou da Paz.

Rumo a um controle eficiente: o papel da integração
A ausência de um padrão nacional para a coleta e sistematização dessas informações é apontada como a maior barreira para uma segurança pública moderna. Nenhum estado brasileiro atingiu o nível “alto” de transparência em 2023. Enquanto Rio Grande do Norte, Pernambuco, Mato Grosso do Sul e Tocantins figuram com níveis médios, estados como Acre, Amapá e Piauí apresentam os piores indicadores.

Para reverter esse quadro, o Instituto Sou da Paz sugere que o Ministério da Justiça e Segurança Pública assuma o protagonismo, exigindo que os estados alimentem o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) com dados integrados. Além disso, a implementação de inventários em tempo real para os arsenais das próprias polícias é vista como medida urgente para evitar desvios de armas que acabam nas mãos de facções criminosas. Com informações da Agência Brasil