Pacote de Belém: entenda as 29 decisões unânimes da COP30 que avançam a agenda climática global

Após 13 dias de intensas negociações, a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), realizada em Belém, Pará, encerrou no sábado (22) com uma série de avanços. A presidência brasileira da conferência celebrou a aprovação unânime de 29 documentos pelos 195 países participantes.

Este conjunto de textos foi batizado de Pacote de Belém e está disponível no site da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC). Segundo o Brasil, as decisões contemplam progressos significativos em áreas como financiamento da adaptação, transição justa, comércio, tecnologia e gênero.

Apesar dos grandes consensos, o Mapa do Caminho para a desvinculação da economia dos combustíveis fósseis — uma das grandes prioridades do governo brasileiro — não conseguiu aprovação unânime, mas será mantido em discussão.

O Fundo Florestas Tropicais para Sempre: uma conquista inédita
Entre as maiores conquistas da COP30 está a criação do Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF). Este mecanismo estabelece uma forma inovadora de pagamento por preservação para nações que mantêm suas florestas tropicais de pé.

O fundo de investimento global recompensará financeiramente os países que atuarem na conservação das florestas. A iniciativa já angariou o apoio de pelo menos 63 países e mobilizou US$ 6,7 bilhões em investimentos.

A proposta é que as florestas sejam vistas como uma fonte de desenvolvimento social e econômico, com investidores recuperando seus recursos com remuneração de mercado, enquanto contribuem para a redução de emissões de carbono e a preservação florestal.

Reforço no financiamento e metas de adaptação
O Pacote de Belém inclui compromissos financeiros robustos, como a meta de triplicar o financiamento para a adaptação às mudanças climáticas até 2035. Os países desenvolvidos também foram enfatizados na necessidade de aumentar o aporte financeiro para as nações em desenvolvimento.

O documento nomeado Mutirão — classificado como um “método contínuo de mobilização” que transcende a COP30 — ambiciona ampliar o financiamento para ações climáticas nos países em desenvolvimento, proveniente de todas as fontes (públicas e privadas), para pelo menos US$ 1,3 trilhão por ano até 2035.

A conferência também terminou com 122 países tendo apresentado suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC), que são as metas de redução de emissões de gases de efeito estufa. Além disso, a Meta Global de Adaptação recebeu 59 indicadores voluntários para monitorar o progresso em áreas como saúde, água, alimentação e infraestrutura.

Transição justa, gênero e inclusão social
Pela primeira vez em um documento de conferência sobre o clima, a questão dos afrodescendentes foi mencionada. O Pacote de Belém ressalta que a transição justa deve ter foco nas pessoas, priorizando populações vulneráveis e promovendo a igualdade.

Um Plano de Ação de Gênero foi aprovado, visando ampliar o financiamento sensível ao gênero e impulsionar a liderança de mulheres indígenas, rurais e afrodescendentes.

Para garantir o aumento da ambição coletiva, o documento Mutirão estabelece dois mecanismos de implementação orientados para a ação: o Acelerador Global de Implementação e a Missão Belém para 1,5 °C.

A conferência foi marcada como a COP da Implementação, com a apresentação de diversas iniciativas como a Iniciativa Fini, que busca desbloquear US$ 1 trilhão em projetos de adaptação, e o Plano de Ação de Saúde de Belém, que elevou a saúde como prioridade climática e recebeu US$ 300 milhões.

Mapa do Caminho dos combustíveis fósseis fica em aberto
Apesar de ser uma prioridade do governo brasileiro e ter o apoio de cerca de 80 a 85 países, o Mapa do Caminho — o roteiro para o abandono dos combustíveis fósseis — não atingiu o consenso necessário para ser incluído no Pacote de Belém.

No entanto, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e o presidente da COP30, embaixador André Corrêa do Lago, garantiram que o tema não foi descartado. O Brasil, que permanece na presidência da COP até novembro de 2026, recebeu um mandato para dar continuidade às discussões nos próximos meses.

Marina Silva defendeu que a proposta transcendeu o escopo brasileiro e agora tem forte respaldo da comunidade científica e da sociedade civil. A ministra acredita que, assim como ocorre com as NDC, cada país poderá desenvolver o seu próprio Mapa do Caminho para traçar suas trajetórias de descarbonização, especialmente os países em desenvolvimento, que dependem economicamente do petróleo. Com informações da Agência Brasil