Com a Câmara dividida, presidente desempata e aprova a reativação do Faixa Azul; Veja como os vereadores votaram

O Portal GRNEWS acompanhou na noite de ontem, 23 de outubro, mais uma reunião semanal ordinária dos vereadores no plenário da Câmara Municipal de Pará de Minas. Em pauta cinco projetos, além de requerimentos e pronunciamentos na tribuna do Legislativo paraminense.

No encontro da noite de ontem (23), foi pautado pela quinta vez seguida, o Projeto de Lei Ordinária nº 95/2023 que autoriza o Poder Executivo a instituir, manter e operar, ou outorgar a exploração do sistema de estacionamento rotativo em vias e logradouros do Município de Pará de Minas, já possuía dois pedidos de vistas, um adiamento de discussão.

O primeiro pedido de vistas foi feito pelo vereador Dilhermando Rodrigues Filho (PSDB), em 25 de setembro, com o objetivo de discutir melhor o projeto de reativação do sistema de estacionamento rotativo Faixa Azul em Pará de Minas.

Posteriormente, durante encontro semanal realizado em 02 de outubro, a Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente pediu vistas ao projeto por meio de seu presidente Leandro Guimarães Vieira (PTB).

Já na reunião realizada no Plenário da Câmara Municipal no dia 9 de outubro, a matéria saiu de pauta novamente, com a aprovação em plenário por 14 votos a 0, do pedido de adiamento de discussão do projeto, apresentado pelos integrantes da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Nesta mesma reunião, o vereador Rodrigo Alves de Meneses (MDB) consultou o Procurador Geral da Câmara Municipal de Pará de Minas, Evandro Rafael Silva, sobre a possibilidade de o prefeito Elias Diniz (PSD) poder reativar por meio de decreto o Faixa Azul. O procurador respondeu que sim, e posteriormente reafirmou ao Portal GRNEWS que o sistema de estacionamento rotativo pode ser criado por meio de decreto municipal, como ocorreu em Belo Horizonte.

Durante a reunião ocorrida em 16 de outubro, o presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal, Márcio Lara (PSD), retirou o projeto de pauta novamente devido a uma emenda e questionamentos feitos pela vereadora Irene Susana da Silva de Melo Franco (PSB).

Pela quinta vez consecutiva, o projeto foi pautado novamente na noite de ontem (23) e dessa vez foi votado em primeira votação. O placar inicial da votação mostrou a divisão entre os vereadores favoráveis e contrários. Isso ficou claro em seus pronunciamentos e na votação que terminou empatada com 8 votos contrários e 8 votos favoráveis.

Votaram contra a volta da cobrança para estacionar veículos nas ruas de Pará de Minas os seguintes vereadores:

Gustavo Henrique Duarte Silva (PSDB)

Irene Susana da Silva de Melo Franco (PSB)

Hélio Andrade de Melo Júnior (União Brasil)

Luiz Fernando de Lima (Cidadania)

Leandro Guimarães Vieira (PTB)

Rodrigo Alves Meneses (MDB)

Ronivelton Corrêa Barbosa (Republicanos)

Sérgio Martins Vargas (MDB)

Votaram favoráveis a cobrança para estacionar veículos nas ruas de Pará de Minas os seguintes vereadores:

Carlos Roberto Lázaro (Podemos)

Cléber Gonçalves (PSB)

Dilhermando Rodrigues Filho (PSDB)

Marcílio Magela de Souza (MDB)

Nilton Reis Lopes (MDB)

Renato Almeida Costa Faria (PSDB)

Ricardo Duarte Rocha (MDB)

Gladstone Correia Dias (PSDB)

Com o empate em 8 a 8, coube ao presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal, Márcio Lara (PSD), desempatar a votação definindo 9 votos favoráveis e 8 contrários. E como já havia antecipado ao Portal GRNEWS, Márcio Lara votou favorável a reativação do Faixa Azul em Pará de Minas e justificou seu posicionamento:

Márcio Lara
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O vereador Gustavo Henrique Duarte Silva votou contra o projeto que a reativa a cobrança dos cidadãos para estacionarem seus veículos nas vias públicas de Pará de Minas. Ele argumenta que os pontos principais serão definidos por decreto e por isso, votou contra o projeto para não dar um cheque em branco ao prefeito Elias Diniz (PSD):

Gustavo Henrique Duarte Silva
faixaazulgustavo1

Vereadores, como Rodrigo Alves Meneses (MDB) disseram que caso a volta do Faixa Azul fosse boa para a população paraminense, o prefeito Elias Diniz teria usado dos direitos que a lei lhe confere e criado o sistema de estacionamento rotativo por decreto, sem transferir a responsabilidade para a Câmara Municipal.

Na próxima segunda-feira, 30 de outubro, o Projeto de Lei Ordinária nº 95/2023 que autoriza o Poder Executivo a instituir, manter e operar, ou outorgar a exploração do sistema de estacionamento rotativo em vias e logradouros do Município de Pará de Minas, voltará ao plenário da Câmara Municipal para a segunda votação. E para que seja validado, o projeto precisa ser aprovado novamente.

Durante a reunião de ontem (23), os vereadores também votaram e aprovaram por 16 votos a 0, um pedido de urgência para a análise do Projeto de Lei Complementar nº 12/2023.

Esta matéria altera a Lei Complementar nº 6.883/2023 que dispõe sobre o quadro pessoal, o plano de carreira e a política de remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Pará de Minas. O projeto foi aprovado em primeira e segunda votações por 16 votos a 0.

O Legislativo paraminense também aprovou por 15 votos a 1, o Projeto de Lei Ordinária nº 120/2023, que denomina Estrada Municipal “José Francisco de Oliveira Sobrinho”, a via que liga os distritos de Carioca e Torneiros, na área rural do município de Pará de Minas. A matéria foi apresentada pelo presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal, Márcio Lara. Como o vereador Gustavo Henrique Duarte Silva votou contra e não houve unanimidade, a matéria voltará ao plenário na próxima segunda-feira, 30 de outubro, para a segunda votação.

Os vereadores também aprovam criação do Dia Municipal da Renovação Carismática Católica e repasse de R$ 259 mil para associação em Pará de Minas. (Veja AQUI)