Vereadores aprovam criação de censo de pessoas autistas e de seus familiares em Pará de Minas. Matéria segue para sanção do prefeito

A Câmara Municipal de Pará de Minas aprovou por unanimidade, ontem, 23 de setembro de 2025, o Projeto de Lei Ordinária nº 63/2025, que cria o Censo de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de seus familiares no município. A proposta, de autoria da vereadora Irene Susana da Silva de Melo Franco, busca identificar, mapear e cadastrar o perfil socioeconômico e etnocultural dessa população.

A vereadora disse ao Portal GRNEWS que o objetivo principal é obter dados que possam subsidiar a criação de políticas públicas mais eficazes e inclusivas. A medida permitirá um planejamento mais profundo nas áreas de saúde, educação, trabalho e lazer, resultando em ações mais dignas para as pessoas com TEA e suas famílias.

A importância do mapeamento e da segurança dos dados
O censo foi concebido para coletar informações de maneira que permita a atuação do poder público com base em evidências. A vereadora Irene Melo Franco destacou que a iniciativa respeita a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e não impõe despesas obrigatórias ao município. O projeto de lei, inclusive, estabelece que os dados coletados terão caráter sigiloso e serão utilizados exclusivamente para fins estatísticos.

A proposta prevê que o censo seja realizado periodicamente, com a possibilidade de atualização por autocadastramento. Isso permitirá que a prefeitura conheça com maior profundidade a realidade desse público e de seus familiares:

Irene Susana da Silva de Melo Franco
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Censo como ferramenta para o futuro
A justificativa do projeto menciona que a Organização Mundial da Saúde (OMS) prevê um crescimento significativo da população com TEA nas próximas décadas. Conhecer o público, capacitar profissionais e planejar novas contratações será fundamental para atender a essa demanda emergente.

Além disso, o mapeamento ajudará a otimizar recursos e a promover diagnósticos mais ágeis e embasados. A vereadora Irene Melo Franco reforçou que, antes de ser aprovado em plenário, o projeto recebeu pareceres favoráveis das comissões temáticas e do setor jurídico da Câmara, estando em plena conformidade com a Constituição Federal, a Constituição Estadual e a Lei Orgânica Municipal.

A realização do censo possibilitará às famílias o acesso a serviços, informações e intervenções psicossociais que correspondam às suas necessidades individuais.

Análise do prefeito
Com a aprovação pela Câmara Municipal, o Projeto de Lei Ordinária nº 63/2025, que cria o Censo de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de seus familiares no município de Pará de Minas, segue para análise do prefeito Inácio Franco, que poderá sancionar ou não a matéria.