Sindicato critica reajuste em Pará de Minas e reforça luta pela valorização dos servidores de nível elementar da prefeitura

A Câmara Municipal de Pará de Minas aprovou, em duas votações, o Projeto de Lei Complementar nº 03/2025, que corrige os salários de servidores municipais que recebiam abaixo do mínimo nacional, fixando o vencimento em R$ 1.630,00. A proposta também promoveu mudanças no magistério e na estrutura de cargos da rede de ensino. Apesar da aprovação unânime entre os vereadores, a medida está longe de encerrar a discussão sobre a valorização do funcionalismo público.

Sitraserp vê avanço limitado
A presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal (Sitraserp), Tânia Valeriano Chaves Leite, disse ao Portal GRNEWS, que o reajuste aprovado não atende às expectativas da categoria, já que não representa uma correção efetiva da defasagem histórica. Segundo ela, a alteração apenas encerra a necessidade de complementação salarial — mecanismo utilizado desde 2024, quando o salário mínimo nacional cresceu mais que a inflação medida pelo IPCA. “Esse projeto não trouxe valorização, mas apenas resolveu uma deficiência criada pelo município para evitar a complementação”, avaliou.

Defasagem histórica preocupa servidores
A líder sindical reforçou que a defasagem salarial em Pará de Minas já se aproxima de 50%, um problema que se arrasta por várias administrações. Para a dirigente sindical, a luta não é recente: “Essa questão de valorização é antiga e continua sendo uma cobrança constante do sindicato. O que tivemos agora foi apenas uma correção momentânea, não uma solução para o problema central”.

Diálogo com o Executivo e expectativas para 2026
De acordo com a presidente do Sitraserp, a aceitação do projeto por parte da categoria ocorreu porque o próprio prefeito Inácio Franco afirmou que a situação financeira do município ainda é delicada, mas que, a partir de 2026, poderá ser possível avançar em um reajuste mais justo. O sindicato pretende retomar as negociações no próximo ano, cobrando uma política salarial que de fato reconheça a importância dos servidores de nível elementar, como vigias, porteiros, jardineiros e auxiliares de serviços gerais:

Tânia Valeriano Chaves Leite
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Questionamentos sobre a legalidade da lei
Além da crítica ao valor fixado, Tânia levantou dúvidas sobre a própria validade do texto aprovado. Segundo ela, um projeto de lei deve cumprir requisitos de competência, forma e finalidade para se tornar legítimo, e o sindicato estuda questionar a legalidade de alguns pontos. Caso encontre inconsistências, a entidade não descarta levar a questão ao Ministério Público de Minas Gerais:

Tânia Valeriano Chaves Leite
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Mobilização da categoria
Apesar das divergências, a dirigente agradeceu aos servidores que acompanharam as discussões e reforçou que a mobilização será fundamental para avançar em conquistas. “A luta é pela construção de políticas públicas que garantam dignidade e valorização ao servidor público municipal. Esse é um compromisso permanente do sindicato”, concluiu.