Com queda na arrecadação, prefeitos enfrentam dificuldades para arcar com custos da merenda e transporte escolar

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O prefeito de Pará de Minas Elias Diniz (PSD) participou recentemente de um encontro em Brasília para discutir vários projetos voltados para a saúde e educação, entre outros. O objetivo é elaborar políticas públicas que atendam as respectivas demandas.

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A educação tem sido um dos grandes desafios para a administração pública municipal. A cada ano que passa um número é cada vez maior de alunos matriculados nas escolas enquanto os recursos estão mais escassos.

O Governo Federal vem fazendo cortes drásticos no orçamento por causa da grave crise financeira e esta semana ocorreu o anúncio de um pacote de privatização de empresas estatais, entre elas, a Eletrobras, Casa da Moeda, aeroportos, entre outros.

O objetivo é angariar recursos para reduzir o rombo nas contas públicas e a expectativa é arrecadar em torno de R$ 44 bilhões. As medidas fazem parte do Programa de Parcerias de Investimento (PPI).

Enquanto isso os municípios se viram como podem, pois acumulam cada vez mais responsabilidades repassadas pelos governos federal e estadual. Mas, os prefeitos continuam reivindicando verbas para manter a máquina pública.

O prefeito de Pará de Minas afirma que a grande discussão gira em torno da lei que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB):


Elias Diniz
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Ele explica que foi solicitado um aumento na verba para custeio da área de educação para ajudar as demandas do município. A grande demanda recai sobre a merenda e transporte escolar gerando alto custo para manter estes serviços:

Elias Diniz
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O chefe do Poder Executivo Municipal ressalta que todo o esforço vem sendo feito para melhorar a colocação no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e que o ensino seja de qualidade:

Elias Diniz
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Pela lei atual, pelo menos 60% dos recursos do FUNDEB devem ser gastos na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais.

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