Vereadores adiam votação de projetos sobre meio ambiente e distribuição de absorventes; aprovam compra de cestas básicas

Como o Portal GRNEWS adiantou, a reunião da Câmara desta segunda-feira, 24 de maio, foi realizada de forma remota. O vereador Leandro Guimarães Vieira (PTB), testou positivo para o novo coronavírus, e com objetivo de preservar a saúde de todos, o encontro online foi transmitido ao vivo pelo canal da Câmara no Youtube. O vereador passa bem e inclusive participou da reunião.

Em pauta, vários requerimentos e três projetos de lei.

Mais uma vez o de número 119/2020 que trata da proteção, preservação, conservação, controle, recuperação do meio ambiente e da melhorias da qualidade de vida no município de Pará de Minas, estabelecendo normas para licenciamento ambiental, para autorização de intervenção ambiental, tipificando e classificando as infrações às normas de projeção ao meio ambiente e aos recursos hídricos, como também estabelecendo os procedimentos administrativos de fiscalização e aplicação das penalidades, teve discussão adiada. É que novamente emendas foram acrescentadas ao projeto e não houve tempo para análise. O pedido foi baseado no Artigo 80, parágrafo 1º do Regimento Interno da Câmara, onde a comissão tem o prazo de 10 dias para dar o parecer sobre o projeto.

Dilhermando Rodrigues Filho (PSDB) foi quem pediu o adiamento e solicitou ao Município que retire o projeto, adeque baseando nas emendas e protocole nova proposta.

O Projeto de Lei Ordinária nº 37/2021, que dispõe sobre a distribuição de absorventes higiênicos para mulheres em situação de vulnerabilidade social também teve discussão adiada.

Foi aprovado por 16 votos a zero o Projeto de Lei Ordinária nº 34/2021. A proposta do Executivo autoriza a aquisição de cestas básicas para atender a demanda das famílias em situação de vulnerabilidade social temporária, atingidas economicamente pela pandemia do novo coronavírus. O projeto não havia sido votado ainda porque os vereadores solicitaram informações sobre a compra das cestas, valores e a quem seriam destinadas. A Prefeitura enviou os dados nesta segunda-feira e o projeto foi aprovado.

A reunião terminou com votação e aprovação dos requerimentos apresentados pelos vereadores.