Projeto cria políticas para pessoas em situação de rua e prefeito quer apoio dos vereadores para asfaltar 50 quilômetros em Pará de Minas

O Portal GRNEWS acompanhou na noite desta segunda-feira, 24 de abril, a 14ª reunião ordinária semanal dos vereadores em 2023, realizada no plenário da Câmara Municipal de Pará de Minas. Em pauta três projetos, votações de requerimentos e uso da tribuna pelos parlamentares. A única ausência justificada, foi do vereador Leandro Guimarães Vieira (PTB).

A primeira matéria a ser colocada em discussão pelo presidente da Mesa Diretora do Legislativo, Márcio Lara (PSD), foi o Projeto de Lei Ordinária nº 09/2023, que acrescenta parágrafo ao art. 3º da Lei nº 5.020, de 23 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a instituição do Programa Habitacional Minha Casa, Minha Vida, no município de Pará de Minas, previsto na Lei Federal nº 11.977/2009, com suas posteriores alterações, e dá outras providências. Este projeto recebeu pedido de vistas por parte do vereador Dilhermando Rodrigues Filho (PSDB).

Logo após os parlamentares discutiram o Projeto de Lei Ordinária nº 30/2023 que institui a Política Municipal para a População em Situação de Rua no Município de Pará de Minas.

A proposta de autoria do vereador Gustavo Henrique Duarte Silva (PSDB) já havia recebido dois pedidos de vistas em reuniões anteriores. A primeira feita pelo vereador Dilhermando Rodrigues Filho e posteriormente pela vereadora Irene Susana da Silva de Melo Franco (PSB) em nome da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomadas de Contas.

Na semana passada os vereadores se reuniram com representantes da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. Na oportunidade, as partes puderam esclarecer as dúvidas pendentes, antes da votação em plenário.

O aprofundamento das discussões sobre o assunto resultou na aprovação do projeto em primeira e segunda votações por 15 votos a 0. Também foi aprovada pelo mesmo placar uma emenda ao projeto, também do autor, apenas para correção de redação sem modificar em nada o teor.

Gustavo Henrique Duarte Silva trabalhou durante 12 anos com pessoas em situação de rua em capitais brasileiras e em países da América do Sul, além de ter sido o primeiro coordenador do Centro Pop em Pará de Minas.

Portanto, trata-se de um assunto que ele conhece bem. Tanto que após a aprovação ele destacou a importância deste projeto que abre caminho para a criação de políticas públicas para atender pessoas em situação de rua em Pará de Minas:

Gustavo Henrique Duarte Silva
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Ele também comenta que o período mais frio do ano em Pará de Minas se aproxima e por isso é preciso pensar em um local para abrigar essas pessoas em situação de rua, que ele não sabe precisar quantas são. Lembra que no ano passado foi criado um abrigo no Bairro JK e outro no Bairro Nossa Senhora de Fátima para que eles pudessem pernoitar, mas foram desativados. E o Centro Pop só funciona das 7 às 17 horas em dias úteis:

Gustavo Henrique Duarte Silva
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Também falou que o projeto prevê a construção de abrigo, mas isso dependerá do Executivo Municipal. Citou várias trocas de comando e de endereços que teriam ocorrido no Centro Pop. Ainda ressaltou que todos os projetos que chegam ao Legislativo deveriam ser debatidos amplamente, como este que institui a Política Municipal para a População em Situação de Rua:

Gustavo Henrique Duarte Silva
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Em seguida seria votado o Projeto de Lei Ordinária nº 37/2023, que autoriza o Executivo Municipal a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU – e taxas com ele cobradas, relativamente ao exercício de 2023, incidente sobre imóveis edificados atingidos pelas enchentes e alagamentos causados pelas fortes chuvas que se iniciaram no mês de dezembro do exercício último e dá outras providências. Este projeto tinha pedido de urgência na votação feito pelo prefeito Elias Diniz (PSD), mas acabou saindo de pauta com pedido de vistas do vereador Marcílio Magela de Souza (MDB).

O presidente da Mesa Diretora do Legislativo paraminense, Márcio Lara, avaliou que foi mais uma reunião tranquila. Também falou de encontro realizado no plenarinho da Câmara Municipal nesta segunda-feira (24) com o prefeito Elias Diniz, e participação do procurador Geral do Município Hernando Fernandes da Silva e de representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.

De acordo com Márcio Lara, o prefeito apresentou aos vereadores a possibilidade de contrair empréstimo, com juros baixos, para realizar obras de asfaltamento em Pará de Minas:

Márcio Lara
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Durante os pronunciamentos na tribuna livre do Legislativo, os vereadores trataram de temas diversos, desde o sucesso da Cavalgada em Pará de Minas até goteiras em local de atendimento da área de Saúde na comunidade de Caetano Preto, área rural do município. Também foram aprovados 37 requerimentos cobrando melhorias em várias regiões da cidade.