Mulheres tem preferência no programa habitacional Casa Verde e Amarela que substituiu Minha Casa, Minha Vida

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O Casa Verde e Amarela é o novo programa habitacional do governo federal que veio para substituiu o Minha Casa, Minha Vida. O objetivo é desenvolver o setor de habitação e dar aos brasileiros a opção de ter a casa própria, especialmente pessoas de baixa renda.

Em relação ao antigo programa há várias mudanças como a faixa de renda dos grupos e taxas de juros variadas.

Outra diferença é em relação à titularidade do imóvel e esta muita gente desconhece. A advogada especialista em Direito de Família Janine Batista Lemos falou sobre o assunto ao Portal GRNEWS e pede atenção por parte da população que pretende adquirir um imóvel por meio do programa do governo federal. Em caso de separação, há diferenças:


Janine Batista Lemos
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Uma das diferenças é que no caso de separação, em qualquer regime seja comunhão parcial ou total de bens, o imóvel fica para a mulher. Apenas se houver filhos e a guarda ficar para o homem, é que ele tem direito à casa:

Janine Batista Lemos
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Por isso, a advogada pede que os casais se atentem ao aderir ao programa:

Janine Batista Lemos
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No programa, famílias de baixa renda contam ainda com isenção no pagamento de taxas de escritura e registro dos imóveis, assim como já acontecia no Minha Casa, Minha Vida.

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