Relatório final de CPI da Turi aponta irregularidades, descumprimento de lei, ausência de fiscalização e inércia da prefeitura
WhatsAppO relatório final com o parecer da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada na Câmara Municipal com o intuito de investigar a atuação da Turi em Pará de Minas, foi lido durante reunião extraordinária realizada na manhã desta segunda-feira, 23 de dezembro, pelo relator Gladstone Correa Dias (PSDB). Também fazem parte da comissão o presidente Marcus Vinícius Rios Faria (MDB) e o vereador Mário Justino da Silva (PRB).
Para se chegar ao parecer final os integrantes da CPI da Turi tiveram que superar muitos obstáculos. Após vários encontros e análises de documentos referentes à contratação da Turi e os serviços prestados.
Além disso, para o dia 9 de agosto, havia sido marcadas as oitivas com o diretor de Trânsito e Transportes da Prefeitura Pedro Paulo dos Santos Alves e com o procurador-geral do Município e secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano Júlio César de Oliveira. Eles compareceram no horário marcado, mas dois integrantes da Comissão não foram e por falta de quórum a fase foi suspensa pelo presidente Marcus Vinícius Rios Faria.
Eles foram ouvidos em 29 de agosto, concluindo a fase. Também ocorreram oitivas com o gerente da Turi em Pará de Minas Djalma Rocha e o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Pará de Minas, Francisco Ferreira Borges.
Nesta segunda (23), o relator da CPI da Turi Gladstone Correa Dias apresentou durante a reunião extraordinária da Câmara Municipal o relatório final, apontando irregularidades na contratação da empresa por parte da Prefeitura de Pará de Minas, cujo contrato com o município expirou em setembro de 2017:
Gladstone Correa Dias
Outra irregularidade apontada pela CPI da Turi se refere ao descumprimento de lei municipal que determina a presença de cobrador em todos os ônibus da Turi que atuam no transporte coletivo urbano em Pará de Minas. De acordo com o relatório, representante da empresa admitiu em depoimento que neste momento a Turi não está utilizando mão de obra de cobradores:
Gladstone Correa Dias
Os vereadores integrantes da CPI da Turi na Câmara Municipal também denunciam no relatório final ausência de fiscalização por parte da Prefeitura de Pará de Minas para evitar o cometimento de irregularidades por parte da empresa, que não tem um documento sequer tratando de fiscalização a qual tenha sido alvo, conforme consta no relatório:
Gladstone Correa Dias
Outro ponto abordado no relatório final da CPI da Turi é a inércia por parte do Executivo Municipal que não se preocupou em realizar com êxito e em tempo hábil o processo licitatório para contratação da empresa que ficará responsável pelo transporte público de passageiros na área urbana de Pará de Minas:
Gladstone Correa Dias
Na avaliação dos membros da CPI, a Turi sempre visou o retorno financeiro deixando os funcionários sobrecarregados e os passageiros paraminenses insatisfeitos com a prestação de serviço no transporte coletivo urbano. Dizem também a prefeitura não agiu para mudar este cenário:
Gladstone Correa Dias
Ao final os vereadores também requerem que cópia do relatório seja encaminhada para análise do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) na Comarca de Pará de Minas:
Gladstone Correa Dias
Como os integrantes da CPI da Turi requereram o envio da cópia do relatório final ao MPMG, não é necessário que o Plenário da Câmara Municipal se manifeste sobre o assunto, como explica o procurador-Jurídico Antônio Carlos Lucas:
Antônio Carlos Lucas
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada na Câmara Municipal para apurar a atuação da Turi em Pará de Minas era composta pelos vereadores Marcus Vinícius Rios Faria (MDB), Mário Justino da Silva (PRB) e Gladstone Correa Dias (PSDB). Os suplentes Nilton Reis Lopes (MDB) e José Salvador Moreira (PSD).
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