Relatório final de CPI da Turi aponta irregularidades, descumprimento de lei, ausência de fiscalização e inércia da prefeitura

O relatório final com o parecer da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada na Câmara Municipal com o intuito de investigar a atuação da Turi em Pará de Minas, foi lido durante reunião extraordinária realizada na manhã desta segunda-feira, 23 de dezembro, pelo relator Gladstone Correa Dias (PSDB). Também fazem parte da comissão o presidente Marcus Vinícius Rios Faria (MDB) e o vereador Mário Justino da Silva (PRB).

Para se chegar ao parecer final os integrantes da CPI da Turi tiveram que superar muitos obstáculos. Após vários encontros e análises de documentos referentes à contratação da Turi e os serviços prestados.

Além disso, para o dia 9 de agosto, havia sido marcadas as oitivas com o diretor de Trânsito e Transportes da Prefeitura Pedro Paulo dos Santos Alves e com o procurador-geral do Município e secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano Júlio César de Oliveira. Eles compareceram no horário marcado, mas dois integrantes da Comissão não foram e por falta de quórum a fase foi suspensa pelo presidente Marcus Vinícius Rios Faria.

Eles foram ouvidos em 29 de agosto, concluindo a fase. Também ocorreram oitivas com o gerente da Turi em Pará de Minas Djalma Rocha e o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Pará de Minas, Francisco Ferreira Borges.

Nesta segunda (23), o relator da CPI da Turi Gladstone Correa Dias apresentou durante a reunião extraordinária da Câmara Municipal o relatório final, apontando irregularidades na contratação da empresa por parte da Prefeitura de Pará de Minas, cujo contrato com o município expirou em setembro de 2017:

Gladstone Correa Dias
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Outra irregularidade apontada pela CPI da Turi se refere ao descumprimento de lei municipal que determina a presença de cobrador em todos os ônibus da Turi que atuam no transporte coletivo urbano em Pará de Minas. De acordo com o relatório, representante da empresa admitiu em depoimento que neste momento a Turi não está utilizando mão de obra de cobradores:

Gladstone Correa Dias
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Os vereadores integrantes da CPI da Turi na Câmara Municipal também denunciam no relatório final ausência de fiscalização por parte da Prefeitura de Pará de Minas para evitar o cometimento de irregularidades por parte da empresa, que não tem um documento sequer tratando de fiscalização a qual tenha sido alvo, conforme consta no relatório:

Gladstone Correa Dias
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Outro ponto abordado no relatório final da CPI da Turi é a inércia por parte do Executivo Municipal que não se preocupou em realizar com êxito e em tempo hábil o processo licitatório para contratação da empresa que ficará responsável pelo transporte público de passageiros na área urbana de Pará de Minas:

Gladstone Correa Dias
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Na avaliação dos membros da CPI, a Turi sempre visou o retorno financeiro deixando os funcionários sobrecarregados e os passageiros paraminenses insatisfeitos com a prestação de serviço no transporte coletivo urbano. Dizem também a prefeitura não agiu para mudar este cenário:

Gladstone Correa Dias
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Ao final os vereadores também requerem que cópia do relatório seja encaminhada para análise do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) na Comarca de Pará de Minas:

Gladstone Correa Dias
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Como os integrantes da CPI da Turi requereram o envio da cópia do relatório final ao MPMG, não é necessário que o Plenário da Câmara Municipal se manifeste sobre o assunto, como explica o procurador-Jurídico Antônio Carlos Lucas:

Antônio Carlos Lucas
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Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada na Câmara Municipal para apurar a atuação da Turi em Pará de Minas era composta pelos vereadores Marcus Vinícius Rios Faria (MDB), Mário Justino da Silva (PRB) e Gladstone Correa Dias (PSDB). Os suplentes Nilton Reis Lopes (MDB) e José Salvador Moreira (PSD).