Senado deve derrubar a PEC da blindagem

A polêmica Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que exige aprovação secreta do Congresso para processar deputados e senadores, apelidada de “PEC da Blindagem”, está com os dias contados no Senado. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar, e o relator, Alessandro Vieira, já se declararam contra o texto e esperam rejeitá-lo na próxima reunião, a não ser que haja um pedido de vista.

Reação popular e política
A proposta ganhou notoriedade em meio aos protestos que tomaram as ruas do país no último domingo (21), com manifestantes criticando o que chamaram de “PEC da Bandidagem” e exigindo o fim do projeto de anistia para condenados pela tentativa de golpe de Estado. O relator, senador Alessandro Vieira, prometeu que irá barrar o texto, afirmando em uma rede social que é “inconcebível transformar a imunidade parlamentar em impunidade universal”. A bancada do MDB, partido do relator, já fechou questão contra a medida.

Pontos de debate
Mesmo entre os senadores do PL, que na Câmara votaram em peso a favor da PEC, há vozes que defendem correções. O senador Jorge Seif reconhece que a proposta “traz pontos importantes”, mas também “alguns exageros”, como o voto secreto e a extensão da imunidade para presidentes de partidos. Seif defende ajustes no texto para equilibrar a proteção aos parlamentares com a transparência e a responsabilidade.

A proposta surgiu após o aumento de ações do Supremo Tribunal Federal (STF) contra políticos envolvidos no 8 de janeiro e na investigação do uso de emendas parlamentares. A chamada “PEC das Prerrogativas” é vista por apoiadores como uma resposta à suposta “perseguição política” do Judiciário. Já especialistas e organizações de combate à corrupção alertam que a medida pode gerar impunidade. O fim da necessidade de autorização parlamentar para processos criminais havia sido aprovado em 2001, para combater a impunidade. Com informações da Agência Brasil