Prefeitura de Pará de Minas foi ineficiente na fiscalização dos bares e ao fechar todos puniu quem seguiu normas, diz advogado

O procurador-geral do Município Hernando Fernandes da Silva e o prefeito Elias Diniz (PSD) publicaram no fim da tarde de segunda-feira (22) o decreto nº 11.154 que dispõe sobre novas medidas temporárias para prevenção ao contágio pelo novo coronavírus em Pará de Minas.

A medida determinando novo fechamento dos bares da cidade pegou muita gente de surpresa. Após reunião do Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde da Covid-19 realizada na tarde de segunda (22), por videoconferência, por 11 votos a zero os representantes da sociedade civil e do poder público decidiram pelo recuo na flexibilização após constatarem que alguns bares da cidade excederam o público permitido inclusive com realização de shows no fim de semana.

O fechamento tem gerado polêmicas. Enquanto muitos acreditaram que eles nem deveriam ter sido abertos diante do número crescente de casos, outros são favoráveis ao funcionamento, pois não querem perder o lazer ou a fonte de renda.

Diante do novo decreto, o advogado Bernardo Lucca também apresentou sua opinião. Ele disse ao Portal GRNEWS que com base em dados jurídicos, ele acredita que deveria haver fiscalização mais rígida para que quem esteja seguindo as regras não seja penalizado:

Bernardo Lucca
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A medida, segundo Bernardo Lucca, viola o princípio da ineficiência. A incapacidade de fiscalizar fez com que novo decreto fechasse todos os bares:

Bernardo Lucca
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Quanto à fiscalização, o secretário municipal de Saúde Wagner Magesty já admitiu que a equipe de fiscais da prefeitura não dá conta da demanda. Por isso, nova reunião acontecerá no dia 2 de julho e definirá como ela vai acontecer em Pará de Minas. Atualmente, nestes casos, a Polícia Militar não tem poder para multar e autuar quem não segue as regras. Os militares conseguem apenas orientar a população de forma geral.

A expectativa é que no encontro o poder público apresente um cronograma onde Vigilância Sanitária, setor de Códigos e Posturas e Polícia Militar possam atuar juntos, inclusive em operações especiais.