Gestão fazendária de Pará de Minas equilibra contas em 2025 e teme queda de receita com a reforma tributária

A Prefeitura de Pará de Minas encerra o primeiro ano da gestão do prefeito Inácio Franco com um balanço de recuperação fiscal e modernização administrativa. Durante a retrospectiva apresentada nesta segunda-feira, 22 de dezembro, o secretário municipal de Gestão Fazendária, José Maria dos Santos Júnior, detalhou as estratégias de engenharia financeira que permitiram ao município regularizar dívidas com fornecedores e servidores, ao mesmo tempo em que prepara a cidade para as mudanças estruturais na arrecadação nacional.

Valorização do servidor e compromisso com credores
O ano de 2025 foi marcado pelo rescalonamento de débitos e pelo cumprimento de obrigações trabalhistas que estavam pendentes. Entre os destaques, a secretaria efetivou o pagamento integral do quinquênio referente ao período da pandemia, que se encontrava em atraso.

Além de manter os salários rigorosamente em dia, a prefeitura iniciou, em novembro, o pagamento das férias prêmio acumuladas entre 2023 e 2024, divididas em seis parcelas. Segundo o secretário, essa postura de responsabilidade fiscal e respeito aos credores foi fundamental para estabilizar as finanças municipais neste primeiro ciclo de governo.

Inovação tecnológica e desburocratização
Visando um atendimento mais humanizado e ágil, a pasta investiu em soluções digitais que já apresentam resultados positivos. Atualmente, o ITBI funciona em sistema híbrido (presencial e on-line), facilitando o trabalho de cartórios e corretores de qualquer lugar do país e desafogando o atendimento físico na secretaria.

A meta para 2026 é migrar diversos serviços exclusivamente para o ambiente virtual, eliminando a necessidade de processos físicos para:

Alvará de eventos: atualmente em fase final de testes para migração total para a internet.

Guia de IPTU e parcelamentos: estudos avançados para permitir que o cidadão realize essas demandas de forma eletrônica:

José Maria dos Santos Júnior
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O desafio da arrecadação diante da reforma tributária
Apesar dos avanços internos, o cenário para 2026 é de cautela devido à implementação da Reforma Tributária. O secretário expressou preocupação com a unificação do ISS e ICMS no novo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que passará a ser gerido por um comitê nacional:

José Maria dos Santos Júnior
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A grande inquietação reside na perda de autonomia sobre o ISS, que é o principal tributo de receita própria de Pará de Minas, arrecadando cerca de R$ 3 milhões mensais. Com a mudança da cobrança para o “destino final” — onde o serviço é consumido e não onde o prestador está localizado —, a expectativa técnica é de uma possível queda na receita municipal. A gestão já trabalha na adaptação dos sistemas para o padrão nacional de nota fiscal, que entra em vigor em 1º de janeiro de 2026.