Estratégia fiscal: governo busca receitas alternativas para garantir as metas de 2026

Com o Orçamento Geral da União de 2026 aprovado pelo Congresso Nacional na sexta-feira (19), o foco do Ministério da Fazenda agora se volta para um “mapa de possibilidades” visando reforçar o caixa. A missão é garantir o cumprimento da meta de superávit de R$ 34,3 bilhões (0,25% do PIB), mesmo após o Legislativo ter desidratado parte das propostas arrecadatórias enviadas originalmente pelo Executivo. Para equilibrar as contas, a equipe econômica aposta em medidas que vão desde o combate a empresas inadimplentes até a tributação de novas tecnologias financeiras.

O plano para recompor a arrecadação
O ministro Fernando Haddad detalhou que a Fazenda trabalhará com receitas extras para compensar a lacuna deixada pelo pacote fiscal aprovado, que rendeu R$ 22,4 bilhões, valor abaixo dos R$ 30 bilhões estimados inicialmente. Entre as principais apostas está o projeto de lei do devedor contumaz, que visa punir empresas que transformam a dívida tributária em vantagem competitiva.

Além disso, o governo pretende taxar transações com criptoativos via IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e elevar o Imposto de Importação sobre produtos específicos. Outra frente importante envolve a expectativa de desfechos favoráveis em processos no Supremo Tribunal Federal (STF) e a realização de grandes transações tributárias, que permitem a renegociação de débitos bilionários de contribuintes com a União.

Equilíbrio entre gastos e receitas no novo regime
Apesar dos desafios, Haddad defendeu que a peça orçamentária é “crível” e está em conformidade com o novo arcabouço fiscal. Pelas regras atuais, a meta de superávit permite uma margem de tolerância, o que significa que o governo atinge seu objetivo se alcançar, no mínimo, o déficit zero.

A equipe econômica precisou ajustar suas expectativas após o Congresso alterar pontos cruciais do plano original, como o corte linear de benefícios fiscais e o aumento da tributação sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP), casas de apostas (bets) e fintechs. Embora algumas dessas medidas tenham sido mantidas em menor escala, o esforço agora é para encontrar os cerca de R$ 8 bilhões restantes para fechar a conta ideal de R$ 28 bilhões em receitas extras.

Herança econômica e o papel do Banco Central
Durante encontro com a imprensa, o ministro da Fazenda relembrou o histórico das contas públicas, afirmando que o desequilíbrio fiscal vem de um longo período iniciado em 2015. Haddad criticou o antigo teto de gastos, alegando perda de credibilidade da regra anterior, e pontuou que o atual governo assumiu a gestão com um déficit herdado na casa dos R$ 180 bilhões e juros elevados.

Sobre a política monetária, o ministro destacou que o atual presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, também enfrenta um cenário complexo e “problemas graves” herdados. A expectativa é que a regulamentação de novos tributos e a colaboração institucional ajudem a pavimentar um caminho de estabilidade para os próximos anos. Com informações da Agência Brasil