Congresso promulga regra que autoriza acúmulo de cargos para professores da rede pública

Uma mudança histórica na Constituição Federal garante, desde 19 de dezembro, um novo horizonte profissional para os docentes brasileiros. Em sessão solene, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 138/2025, que permite aos professores da educação pública exercer simultaneamente outro cargo público de qualquer natureza. A única exigência para a validade do acúmulo é a compatibilidade de horários entre as funções.

Fim da insegurança jurídica para o magistério
A nova medida altera o artigo 37 da Carta Magna e tem aplicação imediata. De acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a iniciativa é fundamental para trazer tranquilidade jurídica à categoria. Anteriormente, a redação da Constituição era considerada restritiva e imprecisa, pois permitia o acúmulo apenas com cargos classificados como “técnicos ou científicos”, o que gerava interpretações diversas e frequentes disputas judiciais.

Essa ambiguidade forçava muitos profissionais a enfrentarem processos administrativos ou até mesmo a abandonarem as salas de aula após serem aprovados em novos concursos públicos. Com a alteração, essa distorção é corrigida, evitando que o sistema de ensino perca talentos qualificados por entraves burocráticos.

Valorização profissional e qualidade de vida
Para os parlamentares, a aprovação da emenda é um passo concreto na valorização do magistério e na melhoria das condições de trabalho. O presidente da Câmara, Hugo Motta, ressaltou que a medida representa o reconhecimento da importância vital desses profissionais para a sociedade.

O argumento central do Legislativo é que permitir que o professor amplie suas possibilidades de atuação e remuneração, sem conflito de horários, contribui diretamente para sua qualidade de vida. Além disso, a mudança reafirma o compromisso do Estado com o investimento no futuro do país através do fortalecimento da educação básica e superior.

Impacto imediato na carreira docente
Com o texto já em vigor, professores que ocupam cargos em escolas ou universidades públicas podem assumir outras funções na administração direta ou indireta, desde que consigam cumprir as jornadas de trabalho sem sobreposição. A expectativa é que a medida ajude a reter profissionais experientes no serviço público e ofereça maior liberdade de planejamento de carreira para os educadores de todo o território nacional. Com informações da Agência Brasil