Vereador critica ações políticas do Sitraserp e da Prefeitura e vê retaliação na proposta do Executivo de cortar vencimentos de servidoras do sindicato

Durante a reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas, realizada na noite de ontem (21), os vereadores analisaram três projetos de lei que tratam de temas de interesse direto da população e dos servidores públicos municipais. Um dos principais pontos debatidos foi o Projeto de Lei Complementar nº 07/2025, de autoria do Executivo, que propõe alterar a redação do artigo 123 da Lei Complementar Municipal nº 5.264/2011 — o Estatuto do Servidor Público do Município. A matéria acabou sendo retirada temporariamente de pauta após pedido de vista do vereador Gladstone Correia Dias, com o objetivo de ampliar o debate e permitir uma análise mais detalhada sobre as mudanças propostas.

Pedido de vista busca ampliar debate e garantir transparência
O pedido vista indica a necessidade de aprofundar as discussões, considerando o impacto direto que as alterações podem causar na rotina e nos direitos dos servidores. A proposta deve ser estudada com cautela, envolvendo os vereadores, representantes do sindicato e o próprio Executivo municipal, para que as decisões tomadas sejam equilibradas e transparentes.

Gustavo Henrique defende equilíbrio e critica tensões políticas
O vereador Gustavo Henrique Duarte Silva também usou a tribuna para se manifestar sobre o projeto e defendeu que é preciso reconstruir a relação entre a gestão municipal e o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Pará de Minas (Sitraserp). Para ele, o texto apresentado pelo Executivo pode fragilizar o sindicato e criar um clima de desconfiança entre as partes.

Gustavo Henrique Duarte Silva também disse ao Portal GRNEWS que o impasse atual tem origem em divergências políticas e lamentou episódios recentes que aumentaram a tensão entre servidores e administração. “Eu vejo esse projeto como uma retaliação ao sindicato, e isso não é bom para ninguém. Tanto o Executivo quanto o sindicato cometeram erros. O diálogo precisa ser restabelecido”, declarou o vereador:

Gustavo Henrique Duarte Silva
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Proposta de solução intermediária
Durante sua fala, Gustavo Henrique Duarte Silva apresentou uma alternativa para reduzir os atritos e construir um consenso. Ele sugeriu a criação de um projeto substitutivo, que preserve a representatividade do sindicato sem prejudicar o funcionamento da administração. O parlamentar defende que a licença remunerada não seja concedida apenas ao presidente do Sitraserp, como propõe o texto atual, mas também ao vice-presidente e ao secretário, garantindo melhores condições de atuação da entidade.

“Estamos falando de mais de 2.500 servidores efetivos. Três pessoas para representá-los é um número razoável, e é justo que esses representantes continuem recebendo pelo município, já que o sindicato não tem condições financeiras de arcar com esses custos”, explicou.

Caminho para o diálogo e fortalecimento institucional
Durante sua manifestação, o parlamentar sugeriu que o presidente da Câmara Municipal, Délio Alves Ferreira, articule uma reunião entre o Poder Executivo e o Sitraserp, mediada pelo Legislativo, para tentar construir um entendimento conjunto antes que o projeto volte à pauta. A intenção é encontrar um equilíbrio entre as necessidades administrativas do município e a preservação da autonomia sindical.

O vereador reforçou que o fortalecimento das instituições depende do respeito mútuo e da disposição para o diálogo. “O poder público e o sindicato precisam caminhar lado a lado, com foco no interesse coletivo e na valorização dos servidores que fazem a máquina pública funcionar”, concluiu.

O Projeto de Lei Complementar nº 07/2025 deve retornar à pauta da Câmara nas próximas reuniões, após a análise dos vereadores e as conversas entre as partes envolvidas.