Presidente da Câmara defende diálogo para resolver impasse sobre feriado municipal e projeto que retira salários de servidoras do sindicato

Durante a reunião da Câmara Municipal de Pará de Minas, realizada na segunda-feira (21), o presidente da Mesa Diretora, Délio Alves Ferreira, fez uma avaliação positiva do encontro e destacou o resultado dos trabalhos em plenário. Ao todo, foram analisados três projetos de lei e 24 requerimentos. Dois projetos foram aprovados em todas as fases e um foi retirado de pauta após pedido de vista.

Além do balanço da reunião, Délio Alves Ferreira comentou dois temas que marcaram a sessão: o feriado municipal de 20 de setembro, aniversário de emancipação político-administrativa de Pará de Minas, e o Projeto de Lei Complementar nº 07/2025, que trata da licença remunerada para dirigentes sindicais do funcionalismo público.

Presidente apoia iniciativa para esclarecer situação do feriado
O presidente da Câmara falou ao Portal GRNEWS sobre a fala do vereador Gustavo Henrique Duarte Silva, que cobrou o cumprimento da lei municipal que institui o feriado do dia 20 de setembro. Apesar de estar em vigor desde 1993, a norma é aplicada apenas aos servidores públicos municipais — enquanto o comércio e outros setores continuam funcionando normalmente.

Délio Alves Ferreira afirmou que pretende agir imediatamente para esclarecer o impasse. “Precisamos resolver isso de vez: ou o feriado é mantido, ou a lei é revogada. O importante é que tudo fique dentro da legalidade”, declarou.

Ele defendeu uma solução construída com diálogo entre todos os setores. “Não podemos permanecer em um erro. A lei existe e está em vigor, e é preciso definir um caminho com bom senso. Tenho certeza de que, com uma boa conversa, chegaremos a um entendimento que seja o melhor para o município”, completou:

Délio Alves Ferreira
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Délio vê espaço para entendimento entre Executivo e sindicato
Outro ponto comentado pelo presidente foi o debate sobre o Projeto de Lei Complementar nº 07/2025, de autoria do Executivo, que propõe alterações no artigo 123 do Estatuto do Servidor Público. A medida prevê mudanças nas regras de licença remunerada para servidores cedidos a entidades sindicais — o que, na prática, impediria que dirigentes do Sitraserp recebam salário enquanto participam de federações ou confederações em nível estadual e nacional.

O vereador Gladstone Correia Dias pediu vista do projeto, o que suspendeu temporariamente sua votação. Para Délio Alves Ferreira, a decisão foi positiva. “Fui pego de surpresa pelo pedido de vista, mas entendo que foi uma boa medida. Dá tempo de conversar mais, ouvir os dois lados e buscar uma solução equilibrada”, afirmou.

O presidente também destacou que a Câmara já tem mantido diálogo constante com representantes da Prefeitura e do sindicato. “Nos reunimos recentemente com o secretário Marcos Aurélio, com a doutora Débora, com Ana Paula e também com o pessoal do sindicato. O papel da Câmara é justamente esse: abrir espaço para o diálogo e ajudar a encontrar um caminho de consenso”, disse:

Délio Alves Ferreira
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Câmara aberta à mediação
Délio Alves Ferreira reafirmou que o Legislativo está à disposição para atuar como mediador tanto na questão do feriado quanto nas discussões sobre o projeto do Executivo. “O importante é não transformar divergências em conflitos. Estamos aqui para ouvir, conversar e resolver o que for melhor para Pará de Minas”, concluiu.