GRNEWS TV: Especialista cita riscos e benefícios da pejotização, destacando subordinação jurídica que caracteriza vínculo empregatício

Durante participação no videocast Papo com Geraldo Rodrigues, apresentado de segunda a sexta-feira, a partir das 13 horas, pelo canal GRNEWS no YouTube, Roberson Morato, advogado especialista em Direito Trabalhista e Direito Empresarial, falou sobre pejotização, precarização ou uma nova perspectiva de trabalho.

Realidades distintas no mercado de trabalho
O modelo de contratação via Pessoa Jurídica (PJ) tem impactos diversos. Para o médico, a pejotização pode ser vantajosa: ele atua em múltiplos hospitais, negocia honorários mais altos e tem flexibilidade total, podendo até não emitir nota em períodos de descanso.

Contudo, para profissionais como cozinheiras ou faxineiras, a realidade é outra. Exigir que uma cozinheira se formalize como MEI para um restaurante não lhe garante autonomia. Ela não pode ser substituída, a remuneração é imposta e a necessidade de cumprir uma jornada definida pelo empregador impede atuar em vários locais.

O conceito de subordinação jurídica
A diferença chave reside na subordinação jurídica. Mesmo com um acordo de emissão de nota, se há jornada rígida e falta de autonomia, configura-se uma relação de emprego. A especialista aponta que a pejotização não é intrinsecamente precarizadora, mas a forma de aplicação. Ela pode, sim, gerar precarização quando a subordinação jurídica é evidente, sem a autonomia que o modelo PJ promete.

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