Retirado de pauta projeto isentando a Turi do pagamento de ISSQN; vereador quer cancelar recesso de julho

Os 17 vereadores paraminenses se encontraram na noite desta segunda-feira (22) para mais uma reunião ordinária na Câmara Municipal. Em pauta vários requerimentos e quatro projetos de lei.

O primeiro a ser votado foi o 50/2020, de autoria do Executivo autoriza a implementação do uso do bem público municipal que delimita, mediante a efetivação do instituto da autorização de uso de bem publico, a titulo precário e por prazo determinado. A área está localizada no Residencial Cecília Meireles e teve adiamento de discussão a pedido de Dilhermando Rodrigues Filho (PSDB).

Outros três projetos votados e aprovados por 16 votos a zero foi o 61/2020 que dispõe sobre o transporte de escolares no âmbito do município de Pará de Minas e dá outras providências; o 53/2020 que denomina “Olegário Nogueira Penido”, o vestiário do campo de futebol do distrito de Córrego do Barro; e o projeto 34/2020 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021.

Outro projeto que entrou em pauta foi o 62/2020 que denomina Hospital Municipal Dia Padre Libério, o hospital localizado na rua Dr. Aloísio Procópio Lobato Menezes, no bairro Senador Valadares. O vereador Marcos Aurélio dos Santos (PV) apresentou um substitutivo ao projeto do vereador Márcio Lara (PTC).

Entraria em pauta o projeto 55/2020 que autoriza o Executivo municipal a conceder isenção de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) à Turi, mas a própria prefeitura retirou o projeto, como explica o presidente Marcílio Magela de Souza (MDB):

Marcílio Magela de Souza
marciliomagelareuniao220620

Os vereadores também discutiram outros assuntos. Rodrigo Alves Meneses (MDB) pediu que a prefeitura faça alterações no bairro Jardim Beatriz. A lagoa foi desassoreada recentemente, mas a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura ainda tem alguns serviços a serem feitos no local para dar mais segurança à população:

Rodrigo Alves Menezes
rodrigoalvesreuniao220620

Já o vereador Marcus Vinícius Rios Faria (MDB) pediu novamente para que seja cancelado o recesso parlamentar do mês de julho. Segundo ele, quando os órgãos públicos tiveram o funcionamento suspenso, cinco reuniões não aconteceram.

Ele acredita que este não é o momento para ter um recesso, pois projetos importantes deverão chegar à Câmara Municipal durante o pico da pandemia do novo coronavírus:

Marcus Vinícius Rios Faria
marcusviniciusreuniao220620

O artigo 92 do Regimento Interno da Câmara estabelece que os vereadores se reúnam anualmente de 20 de janeiro a 10 de julho e 10 de agosto a 10 de dezembro. Para alterar alguma norma do regimento, é necessário que 12 vereadores estejam de acordo com a mudança.