Vereador pediu vistas ao projeto que institui a emenda impositiva porque não tinham todos os votos favoráveis. Discussão segue em aberto
WhatsAppO Portal GRNEWS acompanhou nesta terça-feira, 22 de abril, mais uma reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas, que voltou a debater o projeto que institui a emenda impositiva no município. Contudo, pela segunda semana consecutiva, a matéria foi retirada de pauta após um novo pedido de vistas solicitado pelo vereador Marcílio Magela de Souza, representando a Comissão de Saúde do Legislativo local. O parlamentar justificou sua decisão explicando que ainda não havia garantias suficientes de votos para aprovar a proposta e previu que as discussões sobre o tema devem se estender por mais algumas semanas.
Pedido de vistas como estratégia democrática
O vereador Marcílio Magela de Souza destacou que o adiamento da votação é parte essencial do processo democrático. Ele reconheceu que, embora muitos cidadãos acompanhem atentamente os debates na expectativa de uma decisão favorável, é necessário garantir que todos os vereadores estejam alinhados e informados antes de qualquer deliberação final:
Marcílio Magela de Souza
Ele também pediu desculpas à população que aguardava ansiosamente pela votação, ressaltando que a complexidade do tema exige um diálogo mais amplo entre os legisladores. Para ele, a prioridade é assegurar que o projeto seja compreendido em sua totalidade, evitando decisões precipitadas que possam comprometer sua efetividade futura.
O papel da emenda impositiva
A proposta em análise permite que os vereadores indiquem até 2% da receita corrente líquida do município para aplicação em áreas prioritárias, como saúde, infraestrutura e esportes. Essa ferramenta já é amplamente utilizada por deputados estaduais e federais, permitindo maior participação dos legisladores na alocação de recursos públicos.
Marcílio destacou que, ao contrário do que alguns críticos afirmam, a emenda impositiva não transfere o controle orçamentário aos vereadores. Eles apenas indicam onde os recursos devem ser aplicados, cabendo ao prefeito e ao Executivo a execução das obras ou serviços:
Marcílio Magela de Souza
Exemplos práticos e aplicações
O vereador mencionou um exemplo concreto de como a emenda impositiva poderia beneficiar a cidade. Recentemente, ele participou de uma reunião com representantes da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo e membros da diretoria do Rio Branco, uma área esportiva que enfrenta problemas de conservação há anos. Marcílio e outros dois vereadores se comprometeram a destinar parte de suas emendas impositivas para recuperar o campo, caso o projeto seja aprovado:
Marcílio Magela de Souza
Desafios e possibilidades
Apesar do apoio crescente à emenda impositiva, ainda existem resistências dentro da Câmara Municipal. Marcílio admitiu que o Executivo tem manifestado preocupações sobre a medida, provavelmente por receio de perder parte do controle orçamentário. No entanto, ele defendeu que os vereadores são os políticos mais próximos da população e, portanto, estão em melhor posição para identificar as demandas locais. Ele espera que, com a aprovação da emenda impositiva, os vereadores possam ampliar sua atuação nos bairros, promovendo melhorias reais para a comunidade:
Marcílio Magela de Souza
Ações futuras
O pedido de vistas feito por Marcílio Magela de Souza garante mais uma semana de prazo para debates internos entre os vereadores. Na próxima terça-feira, 29 de abril, o projeto poderá ser novamente retirado de pauta, caso haja necessidade de mais discussões. Após duas rodadas de adiamentos, o presidente da Câmara Municipal terá a prerrogativa de arquivar temporariamente a proposta ou colocá-la em votação.
Caso aprovada em primeira votação, a matéria precisará passar por uma segunda rodada de deliberações, exigindo dois terços dos votos favoráveis. Marcílio reiterou seu compromisso em trabalhar pela aprovação do projeto nas próximas semanas, visando fortalecer a gestão pública e responder às demandas da população.
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