Presidente da Câmara de Pará de Minas afirma que não fez compromisso sobre Orçamento Participativo e critica viabilidade do projeto da prefeitura

A discussão sobre emenda impositiva gera novo impasse entre Legislativo e Executivo. Durante a reunião ordinária realizada nesta terça-feira, 22 de abril, na Câmara Municipal de Pará de Minas, acompanhada pelo Portal GRNEWS, o tema sobre a emenda impositiva voltou a dominar os debates. O projeto, que poderia obrigar o Executivo a reservar parte do orçamento para indicações dos vereadores, foi novamente retirado de pauta após pedido de vistas feito pelo vereador Marcílio Magela de Souza (PSD), representando a Comissão de Saúde.

O presidente da Mesa Diretora, vereador Délio Alves Ferreira (PL), aproveitou o momento para comentar as declarações recentes do vice-prefeito Luiz Fernando de Lima (Cidadania). Segundo o vice, caso a emenda impositiva seja aprovada, a Prefeitura não conseguirá implementar o Orçamento Participativo, uma promessa de campanha do prefeito Inácio Franco (PL).

Délio Alves esclarece sua posição e questiona impacto da emenda
Em resposta, Délio Alves Ferreira reforçou que, apesar de ter apoiado a chapa vitoriosa na última eleição, nunca firmou compromisso pessoal com ninguém para a implantação do Orçamento Participativo. Ele também afirmou que, na sua visão, a aprovação da emenda impositiva não inviabilizaria o projeto do Executivo.

De acordo com o presidente da Câmara, a emenda impositiva representaria a destinação de apenas cerca de 1% a 2% do orçamento municipal — um percentual considerado pequeno e que, em sua maioria, seria aplicado em áreas essenciais como saúde, educação, esporte e cultura. Délio Alves Ferreira destacou que a maior parte dos recursos indicados pelos vereadores beneficiaria diretamente órgãos ligados à Prefeitura, como o Hospital Nossa Senhora da Conceição, a Apae, a Cidade Ozanam, o Instituto Padre Libério e a Polícia Militar.

Presidente demonstra ceticismo sobre o futuro do Orçamento Participativo
Délio Alves Ferreira foi enfático ao afirmar que, independentemente da aprovação ou não da emenda impositiva, considera difícil que o Orçamento Participativo seja efetivado em Pará de Minas. Segundo ele, a cidade cresceu muito, possui uma extensa rede de bairros e a população, em geral, exige obras imediatas, o que dificultaria o processo de consultas públicas e debates propostos pelo modelo participativo:

Délio Alves Ferreira
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Apesar de seu ceticismo, o presidente garantiu que continuará colaborando com a administração municipal dentro de suas atribuições, respeitando as decisões do Executivo caso decida seguir adiante com a implantação do Orçamento Participativo.

Contexto: debate sobre a emenda impositiva cresce desde o início do ano
O debate em torno da emenda impositiva vem ganhando espaço na Câmara desde o início de 2025. A proposta busca fortalecer o papel do Legislativo na destinação de recursos públicos, permitindo aos vereadores indicar áreas prioritárias para investimento. Contudo, a discussão se intensificou após o alerta do vice-prefeito Luiz Fernando de Lima, que associou a aprovação da medida à inviabilização do Orçamento Participativo.

Com o novo pedido de vistas, a proposta seguirá em análise nas comissões internas antes de retornar ao plenário para votação. O impasse revela a complexidade dos desafios políticos e administrativos em curso no município.