Emenda Impositiva em Pará de Minas pode ser um passo importante rumo à efetividade das políticas públicas, avaliam vereadores

A Câmara Municipal de Pará de Minas voltou a debater nesta terça-feira, 22 de abril, o projeto que institui a emenda impositiva no município. Apesar do pedido de vistas realizado pelo vereador Marcílio Magela de Souza, em nome da Comissão de Saúde, a matéria segue sendo alvo de ampla discussão entre os legisladores locais. Durante a sessão, acompanhada pelo Portal GRNEWS, o vereador Gustavo Henrique Duarte Silva (PSDB) destacou a importância da ferramenta como um mecanismo constitucional capaz de unir os poderes Legislativo e Executivo em benefício da população. O presidente da Casa, vereador Délio Alves Ferreira (PL), também se manifestou favoravelmente à proposta, ressaltando que o pedido de vistas é um direito legítimo dos parlamentares.

Emenda impositiva pode ser mais uma ferramenta para beneficiar a população
Na ocasião, Gustavo Henrique explicou que a emenda impositiva não obriga os vereadores a utilizarem o recurso, mas oferece uma oportunidade para indicar obras, ações ou projetos específicos que precisam ser executados pelo prefeito. Ele enfatizou que a medida tem sido injustamente criminalizada por conta de desinformações e fake news disseminadas nos últimos tempos.

O vereador reiterou que os recursos públicos continuam sob gestão exclusiva do Executivo, e os vereadores apenas sugerem onde esses valores podem ser aplicados. Essa colaboração, segundo ele, pode eliminar vaidades políticas e promover um trabalho conjunto entre os poderes, com o objetivo final de atender às necessidades da população:

Gustavo Henrique Duarte Silva
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Benefícios práticos para a população
Gustavo Henrique destacou que a origem dos recursos não importa tanto quanto o impacto gerado na vida das pessoas. Seja através de uma emenda impositiva de vereador, deputado ou mesmo de recursos próprios do município, o objetivo final é melhorar a qualidade de vida da população. Ele citou exemplos como a pavimentação de ruas, que beneficia diretamente moradores que sofrem com poeira ou lama, e o repasse de verbas para entidades que prestam atendimento a crianças com deficiência:

Gustavo Henrique Duarte Silva
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Presidente da Câmara reafirma importância da emenda impositiva
O presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pará de Minas, vereador Délio Alves Ferreira, comentou sobre o pedido de vistas ao projeto da emenda impositiva durante a sessão ordinária. Ele destacou que já esperava esse novo pedido de vistas, considerando a relevância e complexidade do tema.

Délio Alves Ferreira ressaltou que não há pressa para aprovar o projeto, pois o objetivo é garantir que todos os vereadores tenham condições de analisá-lo com clareza e profundidade. Ele mencionou que tem recebido várias pessoas ligando e procurando-o pessoalmente para entender melhor o conteúdo do projeto:

Délio Alves Ferreira
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Contextualização e explicações
No dia 15 de abril, o vereador Vinicius Alves de Menezes (Republicanos) havia solicitado vistas ao projeto em nome da Comissão de Legislação e Justiça. Ele justificou sua decisão argumentando que era necessário ampliar o debate e esclarecer dúvidas sobre o funcionamento da emenda impositiva, especialmente diante da disseminação de informações equivocadas.

A proposta em análise permite que os vereadores indiquem até 2% da receita corrente líquida do município para áreas prioritárias como saúde, infraestrutura e assistência social, sendo obrigatória a destinação de metade desse valor para a saúde. Vinicius destacou que a emenda não transfere o controle orçamentário aos vereadores, mas sim cria um canal direto entre a população e as políticas públicas. “O cidadão quer ver resultados práticos: bueiros consertados, ruas pavimentadas e consultas médicas realizadas. É isso que a emenda impositiva proporciona”, afirmou.

Combate à desinformação
Em tom crítico, Vinicius também havia condenado o uso político de informações distorcidas sobre a emenda impositiva. Ele lembrou que todos os requerimentos e indicações dos vereadores continuam dependendo da aprovação do Executivo. Para ele, a medida dá mais efetividade às demandas populares, garantindo que os pedidos feitos pela comunidade sejam atendidos de forma mais ágil e transparente. “Nosso papel como vereadores é ouvir as pessoas e transformar suas necessidades em ações reais. A emenda impositiva nos dá mais força nesse processo”, concluiu.

Expectativas futuras
Embora o projeto ainda esteja em fase de análise, há expectativa do presidente da Câmara e vários vereadores favoráveis, é que a emenda impositiva seja aprovada em breve. Argumentam que a medida tem potencial para fortalecer a representatividade popular e garantir que os recursos públicos sejam aplicados de forma mais transparente e eficiente. Para isso, é fundamental que o debate continue sendo ampliado e que a população participe ativamente das discussões.

Com a possível implementação da emenda impositiva, Pará de Minas poderá dar um passo significativo rumo à modernização de sua gestão pública, promovendo maior integração entre os poderes e respondendo de maneira mais assertiva às necessidades da comunidade.

Importante destacar que alguns vereadores são contrários a implantação da emenda impositiva em Pará de Minas.