Aprovado projeto que prevê Censo Animal em Pará de Minas: um passo importante para a saúde pública e bem-estar animal

O Portal GRNEWS acompanhou a reunião ordinária realizada na Câmara Municipal de Pará de Minas, nesta terça-feira, 22 de abril. Durante o encontro semanal os vereadores aprovaram em primeira e segunda votações, com três emendas, por 16 votos a 0, o Projeto de Lei Ordinária nº 22/2025, que institui o “Censo Municipal de Animais Domésticos”. O projeto, de autoria da vereadora Camila Gonçalves de Araújo (PSDB), visa promover um levantamento anual dos animais domésticos no município, com o objetivo de melhorar a gestão das políticas públicas voltadas à saúde animal e humana.

Objetivos do Censo Animal
O censo tem como principal propósito coletar dados precisos sobre a população de cães e gatos domésticos em cada residência. Essas informações incluirão detalhes como:

O número total de animais por imóvel;

As espécies presentes;

Se os animais estão castrados ou não;

Identificação do tutor, com nome completo e telefone de contato;

Informações sobre vacinação contra raiva.

Esses dados serão essenciais para criar políticas públicas mais eficazes, especialmente em áreas como controle populacional, prevenção de zoonoses e promoção da saúde animal.

Implementação prática
A execução do censo será realizada pelos Agentes de Combate às Endemias (ACEs), que já realizam visitas regulares às residências para outras atividades de vigilância sanitária. Isso garante que o processo seja integrado ao trabalho rotineiro desses profissionais, minimizando custos adicionais para o município. Os agentes farão perguntas específicas aos tutores dos animais, coletando informações essenciais para a elaboração de políticas públicas direcionadas.

Importância do levantamento de Dados
A falta de dados confiáveis sobre a população animal em Pará de Minas tem sido um grande desafio para a implementação de políticas públicas efetivas. Por exemplo, há uma discrepância significativa entre o número de doses de vacinas antirrábicas enviadas pela Regional de Saúde e o número estimado de animais no município. Com o censo, espera-se obter informações fidedignas que permitam ajustar as estratégias de vacinação, castração e outros programas de saúde animal:

Camila Gonçalves de Araújo

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Referências à “Uma Só Saúde”
O projeto também se alinha com a abordagem global conhecida como “Uma Só Saúde” (“One Health”), que reconhece a interconexão entre a saúde humana, animal e ambiental. Ao promover a integração entre diferentes setores, como saúde pública, meio ambiente e proteção animal, o censo contribuirá para soluções mais abrangentes e eficazes para questões relacionadas à saúde e bem-estar. Com base nessa evolução, a autora do projeto não vê dificuldade em realizar o Censo Animal em Pará de Minas, por meio dos Agentes de Combate às Endemias que visitam as residências com frequência:

Camila Gonçalves de Araújo

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Apoio e viabilidade
A vereadora Camila Gonçalves de Araújo destacou que a iniciativa contará com o apoio necessário para ser executada sem grandes transtornos. Além disso, ela ressaltou a importância de garantir recursos suficientes para manter os serviços voltados à causa animal, mencionando experiências positivas em outros municípios, como Nova Serrana citando o exemplo de uma vereadora, razão pela qual Camila é favorável à aprovação em emenda impositiva:

Camila Gonçalves de Araújo

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Perspectivas futuras
Com a aprovação do projeto, o município de Pará de Minas poderá iniciar o processo de coleta de dados que deve ser realizado anualmente. Essas informações serão fundamentais para avaliar a eficácia das políticas públicas existentes e planejar novas ações que atendam às necessidades reais da população animal e humana. A expectativa é que, nos próximos anos, o censo contribua para uma redução significativa no número de animais abandonados e doenças transmitidas por zoonoses.

O Projeto de Lei nº 22/2025 representa um marco importante para a cidade de Pará de Minas, demonstrando compromisso com a saúde pública e o bem-estar animal. Com a colaboração de todos os envolvidos, especialmente os Agentes de Combate às Endemias, espera-se que o censo seja realizado de forma eficiente e contribua para a melhoria da qualidade de vida tanto para os moradores quanto para os animais domésticos.

Após a aprovação por unanimidade na Câmara Municipal, o projeto segue agora para análise do prefeito Inácio Franco (PL), que poderá sancionar ou não a matéria.

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