Vereadora denuncia e MP pode investigar aglomerações em designações da Secretaria Municipal de Educação

A aglomeração na Secretaria Municipal de Educação, em plena pandemia do novo coronavírus e durante vigência da onda roxa em todo o estado, foi notícia no Portal GRNEWS. Na quarta-feira, 17 de março, profissionais foram até o local participar da designação para professores do ensino fundamental e também apoio, aqueles que trabalham com crianças com alguma deficiência ou dificuldade. A quantidade de pessoas, falta de informações e demora no atendimento gerou as reclamações.

Diante da falta de explicações dos responsáveis e pela repetição do erro, já que na tarde do mesmo dia novas designações foram realizadas e segundo os profissionais a situação foi ainda mais desrespeitosa, a vereadora Márcia Marzagão (PSDB) decidiu denunciar.

Ela protocolou nesta segunda-feira (22) junto ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) através da Comarca de Pará de Minas uma denúncia contra a secretária Municipal de Educação Marluce de Souza Pinto Coelho.

No documento, ela explica que recebeu várias reclamações e ressalta que a designação deveria ter sido feito com “segurança e respeito aos profissionais do setor, de forma online, com antecedência, nos padrões realizados pelo Estado”.

Disse ainda que “chega a ser inacreditável, que a Secretária de Educação, tendo conhecimento da real situação caótica e preocupante, inclusive do município, promova de forma irresponsável e desorganizada aglomeração desnecessária dentro das dependências públicas, desobedecendo decretos emitidos pelo Governador do Estado e Chefe do Executivo Municipal, colocando em risco a saúde pública municipal”.

Na denúncia ela diz que a situação diz respeito ao artigo 268 do Código Penal que diz que “Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”. E ainda que, “episódios como este tiram a autoridade e credibilidade do Chefe do Executivo”.

Ao Portal GRNEWS Márcia Marzagão destaca que as designações no município sempre acontecem desta forma, o que não é considerado profissional nem digno:

Márcia Marzagão
marciamarzdenuned1

A denúncia pede que o MPMG instaure procedimento para apurar e punir nos termos da lei a conduta praticada pela Secretaria Municipal de Educação.

O Portal GRNEWS solicitou a assessoria de comunicação da prefeitura de Pará de Minas um posicionamento da secretária Municipal de Educação Marluce de Souza Pinto Coelho sobre a denúncia feita pela vereadora. A resposta chegou na noite desta segunda (22).

Veja a íntegra da nota
“A Secretaria Municipal de Educação, vem justificar junto a mídia local, sobre o processo de contratação de pessoal realizado conforme Convocação, disponibilizada no Portal da Prefeitura no dia 12 de março de 2021.

Após levantamento do número de vagas, surgiram 6 para PEB I (Professor da Educação Infantil), sendo, a mesma às 9 horas. E Profissionais de Apoio, 17 vagas para PEB I e PEB II (Professor do Ensino Fundamental Anos Iniciais), às 14 horas.

No dia que foi feita a disponibilização desta, os números e a Onda em relação aos casos da COVID-19, nesta cidade, permanecia amarela e, neste dia, na onda roxa, conforme Deliberação do Comitê Extraordinário do Estado de Minas Gerais.

Assim sendo, o pequeno número de vagas e a classificação para os contratos que seguem a lista do Concurso Público Edital 01/2018 nos surpreenderam com grande número de profissionais que estiveram no local nos dois horários estabelecidos. Sabemos da situação econômica que se encontra o País, o Estado e também nosso Município, com altos índices de desempregos, talvez tenham contribuído para que tantos interessados estivesse presente nas duas convocações.

Na oportunidade, pedimos desculpas a todos envolvidos e a sociedade paraminense pelos transtornos causados.”