Sindicato não concorda com novas alíquotas e cobra do Paraprev explicações sobre contribuições dos servidores

Durante reunião da Câmara Municipal de Pará de Minas realizada no dia 15 de março, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar substitutivo nº 1/2021, que modifica e atualiza a legislação previdenciária do Município. Ou seja, os servidores públicos municipais passam agora a contribuir entre 11% e 22%, dependendo da faixa salarial em que se enquadram, conforme publicado pelo Portal GRNEWS.

O projeto, desde que foi protocolado na Câmara, tem gerado muitas discussões. Os servidores acreditam que aumentar a contribuição neste momento de pandemia não é o correto. O Município alega que é preciso fazer a reforma pois só assim o governo federal emitirá o Certificado de Regularidade Previdenciária, que é necessário para receber transferências voluntárias da União e fazer financiamentos com bancos públicos federais.

Após a aprovação, quem recebe até R$ 2.203,48 contribui com 11%; quem tem salário entre R$ 2.203,48 a R$ 3.305,22, 12%; R$ 3.305,23 a R$ 6.433,57, 14%; R$ 6.433,58 a R$ 11.017,42 paga 14,50%; R$ 11.017,43 a R$ 22.034,83, 16,50%; R$ 22.034,84 a R$ 42.967,92 paga 19% e acima de R$ 42.967,92, 22%. Segundo o Município, não há na folha de pagamento salário superior a R$ 22.034,83.

As novas alíquotas também não foram bem vistas pelo Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público de Pará de Minas (SITRASERP). Segundo a presidente Tânia Valeriano Chaves Leite, não houve debate entre servidor e Município. Ela afirma que o projeto aprovado ainda foi melhor que o enviado pelo Executivo no ano passado:

Tânia Valeriano Chaves Leite
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A presidente do SITRASERP sabe da necessidade de aprovar o projeto, porém questiona se este é o momento ideal para mais descontos na folha de pagamento do servidor:

Tânia Valeriano Chaves Leite
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Tânia Valeriano Chaves Leite ainda sugere ao Paraprev que envie a cada servidor com informações sobre a contribuição de cada faixa salarial. Assim, segundo ela, os dados ficarão mais explicativos e vai tirar as dúvidas dos contribuintes:

Tânia Valeriano Chaves Leite
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O SITRASERP deve enviar um ofício nos próximos dias solicitando ao Paraprev que faça uma carta explicando os descontos para que o servidor fique melhor informado.