Votação de projeto que beneficia empresas paraminenses em licitações deve ser concluída nesta quinta-feira

A Câmara Municipal de Pará de Minas realiza reunião ordinária semanal nesta quinta-feira, 23 de fevereiro. Tradicionalmente o encontro dos vereadores ocorre às segundas-feiras, mas foi adiado devido ao recesso de carnaval.

Conforme publicado pelo Portal GRNEWS, ontem (22) os vereadores realizaram reunião extraordinária e aprovaram projetos que reajustam os salários dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas em 7,5% e outro projeto de lei que promove correção salarial de 5,93% para o prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. Também foi aprovado projeto de lei criando o Programa Auxílio Servidor (PAS) no valor de R$1.800,00 para os servidores públicos. O valor será pago em 12 parcelas mensais de R$ 150,00.

Os vereadores também aprovaram projetos da Mesa Diretora da Câmara Municipal reajustando em os salários dos servidores do Legislativo em 7,5% e reajusta os salários dos vereadores paraminenses em 5,71%.

Durante o encontro desta quinta-feira, 23 de fevereiro, os vereadores devem concluir votações de projetos. Um deles cria reserva de mercado para beneficiar as empresas paraminenses nas licitações públicas e outro que institui em Pará de Minas a Semana da Valorização da Família na Rede Municipal de Ensino.

Durante a reunião realizada em 13 de fevereiro os vereadores aprovaram em primeira votação por 15 a 0, o Projeto de Lei Ordinária n° 147/2022 que regulamenta no município de Pará de Minas, o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº 123/2006, com suas alterações posteriores. O projeto foi protocolado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico da Casa Legislativa. O vereador Luiz Fernando de Lima (Cidadania) está confiante que esta proposta deve ser aprovada com três emendas e beneficiar empresas do município:

Luiz Fernando de Lima
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A Câmara Municipal também aprovou em 13 de fevereiro, por 14 votos a 1, em primeira votação, o Projeto de Lei Ordinária n° 02/2023, de autoria do vereador Cléber Gonçalves, que institui em Pará de Minas a Semana da Valorização da Família na Rede Municipal de Ensino. O voto contrário foi do vereador Gustavo Henrique Duarte Silva (PSDB), que assumiu compromisso de não votar favorável a esse tipo de matéria. Por haver divergência, a votação em segunda desse projeto ficou para a reunião desta semana. O autor destaca a razão pela qual apresentou o projeto:

Cléber Gonçalves
cleberprojeto1

Na reunião realizada em 13 de fevereiro também foi pautado o Projeto de Lei Ordinária n° 05/2023 que institui o Dia de Valorização da Vida do Nascituro, no município de Pará de Minas, de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza (MDB). O projeto recebeu pedido de vistas por parte do vereador Dilhermando Rodrigues Filho (PSDB) e pode voltar a pauta de discussão.

A reunião semanal ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas será realizada nesta quinta-feira, 23 de fevereiro, a partir das 18 horas na sede do Legislativo paraminense, localizada na Avenida Presidente Vargas, 1.935, Bairro Senador Valadares.