Economistas propõe taxar mais ricos em vez de cortar benefícios sociais

Especialistas contestam pressão do mercado por cortes sociais

Um grupo composto por economistas e especialistas divulgou em 30 de outubro, um manifesto público que contesta as pressões exercidas pelo setor financeiro para que a gestão eleita adote um plano de contenção de despesas focado na estabilização do endividamento governamental.

O documento reivindica a aprovação de uma estrutura fiscal inédita para o país, com parâmetros mais flexíveis que o arcabouço vigente, acompanhada da revisão na meta inflacionária e da taxação das grandes fortunas no lugar de reduções nas verbas sociais.

Subscrito por 50 profissionais, o texto sustenta que o centro financeiro situado na Avenida Faria Lima, em São Paulo — referência que reúne os principais bancos de investimento, corretoras e escritórios do mercado —, busca impor um “terceiro turno” eleitoral. O objetivo seria induzir o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a implementar o cronograma de enxugamento de custos que seria defendido pelo candidato derrotado Flávio Bolsonaro.

A declaração pontua que, no dia 25 de outubro, a maioria dos eleitores garantiu a reeleição de Lula e rejeitou a plataforma de Flávio Bolsonaro, que previa a supressão de R$ 190 bilhões das verbas públicas, ressaltando que um mandato consagrado pelo apoio popular não deve seguir as diretrizes indicadas pelas camadas de maior renda.

Juros elevados e impacto no orçamento
Os especialistas sustentam que a grande problemática do endividamento público se origina nas taxas de juros determinadas pelo Banco Central (BC), e não no custeio das despesas federais. Dados oficiais indicam que o endividamento bruto nacional alcançou o equivalente a 82,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em agosto deste ano, patamar superior aos 71,7% do PIB registrados ao encerramento de 2022.

A análise aponta os juros reais aplicados no Brasil — classificados como os mais altos do mundo pelo levantamento da consultoria Moneyou — como os principais responsáveis por essa alta. Nos últimos doze meses, o pagamento de juros absorveu mais de R$ 1,1 trilhão das contas públicas, quantia que representa 8,9% do PIB brasileiro, segundo métricas do BC.

A publicação destaca que o montante despendido com juros supera em mais de catorze vezes o déficit primário apurado em R$ 82 bilhões. Acrescenta também que o índice inflacionário acumulado em doze meses até setembro, fixado em 4,58%, ultrapassou o teto devido a oscilações pontuais nos preços de energia e alimentos, fatores sobre os quais a taxa Selic não possui efeito corretivo.

Em contrapartida, a autoridade monetária argumenta que a manutenção de juros elevados justifica-se pelas pressões de preços e pelos sucessivos déficits primários, alegando que despesas primárias acima da arrecadação geram pressão sobre a inflação.

Taxação de altas rendas e tributação
Em substituição às reduções nos aportes públicos que atingem serviços vitais, os economistas sugerem adiantar para o próximo ano a aplicação da alíquota mínima de 10% cobrada sobre indivíduos de rendimento elevado — aqueles que auferem acima de R$ 600 mil anualmente —, dispositivo já aprovado pela Lei 15.270 de 2025.

A alteração calendarizada decorre do fato de a legislação atual prever validade somente para as declarações relativas a 2027, permitindo que lucros acumulados até 2025 sejam transferidos sem tributação até o ano de 2028.

O documento argumenta que, caso a aprovação legislativa ocorra até 31 de dezembro, a nova incidência sobre o topo da pirâmide passará a valer em janeiro, alcançando dividendos, juros sobre capital próprio e aplicações isentas. A nota defende ainda a reavaliação de isenções, regimes especiais e benefícios fiscais, que somam R$ 612,8 bilhões em gastos tributários.

Vale ressaltar que os valores repassados a acionistas na forma de dividendos contam atualmente com isenção do Imposto de Renda no Brasil.

Propostas para a Selic e meta de inflação
O manifesto solicita adicionalmente que o Banco Central evite novos aumentos na taxa Selic, fixada no patamar de 13,75% ao ano, e exige providências para que a redução das taxas alcance diretamente os orçamentos familiares e os pequenos e médios negócios endividados.

Outra proposta versa sobre a redefinição do centro da meta de inflação, indicador utilizado pela autoridade monetária para dosar os juros. A meta central situa-se em 3% ao ano, fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), órgão composto por maioria de representantes do governo federal.

Os autores propõem a edição de um novo decreto para revogar o prazo de carência de 36 meses estipulado em 2024 para alterações na meta. A sugestão inclui retornar ao parâmetro de 4,5%, adotado entre 2005 e 2018, ampliando a janela de convergência e garantindo peso real à meta de pleno emprego, previsão já inserida na legislação que rege o Banco Central.

Reformulação do arcabouço fiscal
A pauta levada ao Congresso Nacional propõe a votação, ainda no decorrer deste ano, de um padrão fiscal substitutivo ao atual arcabouço, o qual limita a expansão real dos gastos públicos a 2,5% ao ano e ao teto de 70% da evolução das receitas.

O texto afirma que a margem atrelada ao limite de 70% da arrecadação mostra-se incompatível com os pisos constitucionais de saúde e educação, que acompanham o crescimento da receita. Os especialistas argumentam que as regras em vigor desestimulam metas estratégicas, como a reindustrialização associada à transição ecológica, projeto dependente de aportes estatais, suporte às empresas públicas e financiamento via BNDES.

A sugestão apresentada é que uma nova lei complementar retire das travas orçamentárias os investimentos públicos, os repasses do Bolsa Família, os pisos constitutivos de saúde e educação, além das capitalizações em empresas estatais e no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Alertas políticos e contestações internas
O documento tece críticas a integrantes do próprio governo que manifestaram apoio recente a medidas de contenção orçamentária, citando expressamente o ministro da Fazenda, Dario Durigan.

A nota afirma que a agenda derrotada nas urnas busca espaço de retorno pela via do Ministério da Fazenda, resgatando o histórico de 2024 e 2025, quando a pasta conteve o orçamento simultaneamente à elevação da Selic pelo Banco Central de 10,5% para 15%, período em que a aprovação positiva da gestão caiu de 36% para 24%.

O estudo menciona o plano de ajuste implementado em 2015 pela então presidente Dilma Rousseff, apontando que o arrocho da época impulsionou o cenário de recessão econômica e culminou no processo de impeachment.

A avaliação encerra ressaltando que, perante uma composição parlamentar mais adversa — com 121 deputados do PL e 49 senadores de ala conservadora a partir de fevereiro —, a repetição dessa estratégia pode desidratar a sustentação obtida nas ruas para a reeleição de Lula, deixando a administração vulnerável a sobressaltos políticos no Congresso.

Dentre os economistas que subscrevem o documento estão os docentes da Unicamp, Pedro Paulo Zahluth Bastos e Simone Deos; da Universidade de Brasília (UnB), Maria de Lourdes Rollemberg Mollo; da Queen’s University Belfast, Alfredo Saad Filho; e da Universidade Federal Fluminense, Juliane Furno. Com informações da Agência Brasil.