Economistas propõe taxar mais ricos em vez de cortar benefícios sociais

Economistas propõe taxar mais ricos em vez de cortar benefícios sociais

Especialistas contestam pressão do mercado por cortes sociais

Um grupo composto por economistas e especialistas divulgou em 30 de outubro, um manifesto público que contesta as pressões exercidas pelo setor financeiro para que a gestão eleita adote um plano de contenção de despesas focado na estabilização do endividamento governamental.

O documento reivindica a aprovação de uma estrutura fiscal inédita para o país, com parâmetros mais flexíveis que o arcabouço vigente, acompanhada da revisão na meta inflacionária e da taxação das grandes fortunas no lugar de reduções nas verbas sociais.

Subscrito por 50 profissionais, o texto sustenta que o centro financeiro situado na Avenida Faria Lima, em São Paulo — referência que reúne os principais bancos de investimento, corretoras e escritórios do mercado —, busca impor um “terceiro turno” eleitoral. O objetivo seria induzir o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a implementar o cronograma de enxugamento de custos que seria defendido pelo candidato derrotado Flávio Bolsonaro.

A declaração pontua que, no dia 25 de outubro, a maioria dos eleitores garantiu a reeleição de Lula e rejeitou a plataforma de Flávio Bolsonaro, que previa a supressão de R$ 190 bilhões das verbas públicas, ressaltando que um mandato consagrado pelo apoio popular não deve seguir as diretrizes indicadas pelas camadas de maior renda.

Juros elevados e impacto no orçamento
Os especialistas sustentam que a grande problemática do endividamento público se origina nas taxas de juros determinadas pelo Banco Central (BC), e não no custeio das despesas federais. Dados oficiais indicam que o endividamento bruto nacional alcançou o equivalente a 82,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em agosto deste ano, patamar superior aos 71,7% do PIB registrados ao encerramento de 2022.

A análise aponta os juros reais aplicados no Brasil — classificados como os mais altos do mundo pelo levantamento da consultoria Moneyou — como os principais responsáveis por essa alta. Nos últimos doze meses, o pagamento de juros absorveu mais de R$ 1,1 trilhão das contas públicas, quantia que representa 8,9% do PIB brasileiro, segundo métricas do BC.

A publicação destaca que o montante despendido com juros supera em mais de catorze vezes o déficit primário apurado em R$ 82 bilhões. Acrescenta também que o índice inflacionário acumulado em doze meses até setembro, fixado em 4,58%, ultrapassou o teto devido a oscilações pontuais nos preços de energia e alimentos, fatores sobre os quais a taxa Selic não possui efeito corretivo.

Em contrapartida, a autoridade monetária argumenta que a manutenção de juros elevados justifica-se pelas pressões de preços e pelos sucessivos déficits primários, alegando que despesas primárias acima da arrecadação geram pressão sobre a inflação.

Taxação de altas rendas e tributação
Em substituição às reduções nos aportes públicos que atingem serviços vitais, os economistas sugerem adiantar para o próximo ano a aplicação da alíquota mínima de 10% cobrada sobre indivíduos de rendimento elevado — aqueles que auferem acima de R$ 600 mil anualmente —, dispositivo já aprovado pela Lei 15.270 de 2025.

A alteração calendarizada decorre do fato de a legislação atual prever validade somente para as declarações relativas a 2027, permitindo que lucros acumulados até 2025 sejam transferidos sem tributação até o ano de 2028.

O documento argumenta que, caso a aprovação legislativa ocorra até 31 de dezembro, a nova incidência sobre o topo da pirâmide passará a valer em janeiro, alcançando dividendos, juros sobre capital próprio e aplicações isentas. A nota defende ainda a reavaliação de isenções, regimes especiais e benefícios fiscais, que somam R$ 612,8 bilhões em gastos tributários.

Vale ressaltar que os valores repassados a acionistas na forma de dividendos contam atualmente com isenção do Imposto de Renda no Brasil.

Propostas para a Selic e meta de inflação
O manifesto solicita adicionalmente que o Banco Central evite novos aumentos na taxa Selic, fixada no patamar de 13,75% ao ano, e exige providências para que a redução das taxas alcance diretamente os orçamentos familiares e os pequenos e médios negócios endividados.

Outra proposta versa sobre a redefinição do centro da meta de inflação, indicador utilizado pela autoridade monetária para dosar os juros. A meta central situa-se em 3% ao ano, fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), órgão composto por maioria de representantes do governo federal.

Os autores propõem a edição de um novo decreto para revogar o prazo de carência de 36 meses estipulado em 2024 para alterações na meta. A sugestão inclui retornar ao parâmetro de 4,5%, adotado entre 2005 e 2018, ampliando a janela de convergência e garantindo peso real à meta de pleno emprego, previsão já inserida na legislação que rege o Banco Central.

Reformulação do arcabouço fiscal
A pauta levada ao Congresso Nacional propõe a votação, ainda no decorrer deste ano, de um padrão fiscal substitutivo ao atual arcabouço, o qual limita a expansão real dos gastos públicos a 2,5% ao ano e ao teto de 70% da evolução das receitas.

O texto afirma que a margem atrelada ao limite de 70% da arrecadação mostra-se incompatível com os pisos constitucionais de saúde e educação, que acompanham o crescimento da receita. Os especialistas argumentam que as regras em vigor desestimulam metas estratégicas, como a reindustrialização associada à transição ecológica, projeto dependente de aportes estatais, suporte às empresas públicas e financiamento via BNDES.

A sugestão apresentada é que uma nova lei complementar retire das travas orçamentárias os investimentos públicos, os repasses do Bolsa Família, os pisos constitutivos de saúde e educação, além das capitalizações em empresas estatais e no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Alertas políticos e contestações internas
O documento tece críticas a integrantes do próprio governo que manifestaram apoio recente a medidas de contenção orçamentária, citando expressamente o ministro da Fazenda, Dario Durigan.

A nota afirma que a agenda derrotada nas urnas busca espaço de retorno pela via do Ministério da Fazenda, resgatando o histórico de 2024 e 2025, quando a pasta conteve o orçamento simultaneamente à elevação da Selic pelo Banco Central de 10,5% para 15%, período em que a aprovação positiva da gestão caiu de 36% para 24%.

O estudo menciona o plano de ajuste implementado em 2015 pela então presidente Dilma Rousseff, apontando que o arrocho da época impulsionou o cenário de recessão econômica e culminou no processo de impeachment.

A avaliação encerra ressaltando que, perante uma composição parlamentar mais adversa — com 121 deputados do PL e 49 senadores de ala conservadora a partir de fevereiro —, a repetição dessa estratégia pode desidratar a sustentação obtida nas ruas para a reeleição de Lula, deixando a administração vulnerável a sobressaltos políticos no Congresso.

Dentre os economistas que subscrevem o documento estão os docentes da Unicamp, Pedro Paulo Zahluth Bastos e Simone Deos; da Universidade de Brasília (UnB), Maria de Lourdes Rollemberg Mollo; da Queen’s University Belfast, Alfredo Saad Filho; e da Universidade Federal Fluminense, Juliane Furno. Com informações da Agência Brasil.

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