Vereadores derrubam projetos sobre uso de GPS e que revogava homenagem a Lula; aprovada criação da Sempat

O Portal GRNEWS acompanhou a reunião semanal ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas realizada na noite dessa segunda-feira, 21 de novembro, com muitos debates de ideias, mas tranquila. O encontro de hoje contrapôs a tensão instalada na quarta-feira (16), quando a reunião foi encerrada por falta de quórum, e em meio as oitivas da comissão processante que avalia o pedido de cassação da vereadora Márcia Flávia Marzagão Albano (PSDB).

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pará de Minas pautou três projetos para reunião dessa segunda-feira. O primeiro a ser discutido foi o Projeto de Lei Ordinária Nº 73/2022 que tratava da obrigatoriedade de instalar GPS nos veículos da prefeitura ou que estejam a serviço do município.

O projeto foi derrubado por 10 votos a 5 e já havia sido retirado de pauta com pedido de vistas por parte da vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco (PSB), que solicitou a autora a apresentação do impacto financeiro para o município. Na reunião de hoje o vereador Luiz Fernando de Lima (Cidadania), integrante da Comissão de Legislação e Justiça, apresentou o mesmo argumento para votar contra o projeto:

Luiz Fernando de Lima
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A vereadora Márcia Flávia Marzagão Albano já havia antecipado ao Portal GRNEWS que não apresentaria o impacto financeiro de sua proposta, por considerar que projetos semelhantes foram aprovados sem essa necessidade. Ela manteve seu posicionamento e explica a razão pela qual agiu assim, mesmo sabendo do risco de o projeto ser derrubado, como ocorreu durante a reunião:

Márcia Flávia Marzagão Albano
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Em seguida os vereadores debateram e votaram o Projeto de Lei Ordinária 134/2022, também vereadora Márcia Flávia Marzagão Albano, que propôs derrubar a homenagem com título de Cidadania Honorário conferido pela Câmara Municipal de Pará de Minas em 28 de dezembro de 2001, ao presidente eleito do Brasil Luís Inácio Lula da Silva.

A matéria foi derrubada por 13 votos a 2. O autor da proposta à época foi o ex-vereador Eustáquio Lopes Correia e entre os parlamentares dessa legislatura, somente Carlos Roberto Lázaro (Podemos) estava na ocasião em que a honraria foi conferida. Ele e a maioria dos vereadores foram contra, inclusive aqueles que não votaram em Lula, por entenderem que não se revoga homenagem concedida a qualquer pessoa, conforme disse ao Portal GRNEWS o vereador Dilhermando Rodrigues Filho (PSDB):

Dilhermando Rodrigues Filho
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A vereadora Márcia Flávia Marzagão Albano falou porque propôs a revogação da homenagem prestada ao presidente eleito do Brasil Luís Inácio Lula da Silva:

Márcia Flávia Marzagão Albano
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Durante a discussão para encaminhamento de votação ela disse que nunca apresentou proposta para prestar homenagens. Porém, alguns colegas disseram que ela já foi homenageada pelo Legislativo e não reclamou. A vereadora também falou sobre isso:

Márcia Flávia Marzagão Albano
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Logo após os vereadores aprovaram em 1ª e 2ª votações, por 15 votos a 0, o Projeto de Lei Ordinária Nº 137/2022 que institui em Pará de Minas a Semana de Prevenção de Acidentes do Trabalho (Sempat). A matéria foi apresentada em coautoria entre os vereadores Irene Susana da Silva Melo Franco (PSB), Ronivelton Corrêa Barbosa (Republicanos) e Leandro Guimarães Vieira (PTB).

O presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pará de Minas, Nilton Reis Lopes (MDB) avaliou os três projetos votados. A começar pelo projeto que obrigava a instalação do GPS nos veículos da prefeitura:

Nilton Reis Lopes
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A servidora pública municipal Cíntia Lima também usou a Tribuna Livre do Legislativo paraminense para reivindicar melhoria salarial para cerca de 300 serventes escolares. Também cobrou adicional de insalubridades e valorização da categoria que estava muito bem representada nas galerias da Câmara Municipal de Pará de Minas.

Durante a reunião da noite dessa segunda-feira (21), os vereadores também apresentaram e votaram 56 requerimentos e oito moções de aplausos. A única ausência registrada em plenário foi do presidente eleito para comandar os trabalhos legislativos em 2023, vereador Márcio Lara (PSD), devido a questões familiares.