Novo Código de Obras entra em vigor em Pará de Minas e construtores devem seguir novas normas

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A Câmara de Vereadores de Pará de Minas aprovou no dia 13 de outubro o projeto de Lei Complementar nº 24/2020, que trata do novo Código de Obras do Município. Antigo, datado de 1980, o anterior não mais correspondia às expectativas do setor de construção e por isso precisava ser redefinido. À época o secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano Dimitri Gonçalves de Morais disse ao Portal GRNEWS que o novo documento reduziu de 314 para 170 as normas a serem seguidas.

O projeto de lei foi sancionado pelo prefeito Elias Diniz (PSD) e nesta quarta-feira, 21 de outubro, o novo Código de Obras foi apresentado oficialmente em um encontro que contou com a presença de secretários, representantes da Procuradoria Geral do Município e engenheiros.

O novo código já está disponibilizado para a população em geral e os profissionais do setor, que comemoraram as principais mudanças que trarão mais segurança e estão mais simples, como explicou o secretário Dimitri Gonçalves de Morais:


Dimitri Gonçalves de Morais

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Enquanto secretário Municipal de Planejamento e há anos exercendo a profissão de engenheiro, Jurandyr Faria Leitão tentou fazer alterações no Código de Obras. Ele cita as principais mudanças advindas com o novo documento, que traz menos burocracia especialmente na aprovação de projetos:


Jurandyr Faria Leitão

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Para conhecer o novo Código de Obras de Pará de Minas basta acessar AQUI.

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