Pedidos de vistas adiam votação dos projetos de reajustes no Código Tributário e da Planta de Valores de Pará de Minas

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Na noite desta quinta-feira, 21 de setembro, foi realizada uma reunião em caráter extraordinário na Câmara Municipal de Pará de Minas. Todos os 17 vereadores estiveram presentes e participaram das discussões.

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Em pauta os projetos de lei encaminhado pelo prefeito Elias Diniz (PSD) pedindo uma atualização do Código Tributário e da Planta de Valores do Município que dá embasamento a cobrança de impostos do setor imobiliário.

O objetivo é realinhar os valores cobrados pela prefeitura para que a arrecadação não seja comprometida nos próximos anos. O poder público municipal alega que os índices estão defasados e precisam ser reajustados para aumentar a arrecadação.

A matéria é polêmica porque toda a população já paga uma carga tributária muito elevada e não suporta mais aumentos. Ocorreram várias manifestações através de faixas, cartazes e nas redes sociais.

Acompanharam os trabalhos o procurador-geral do Município, Júlio César Oliveira, o secretário municipal de Saúde, Paulo Duarte, o secretário municipal de Gestão Pública Antônio Fernando Amaral e o Controlador Geral, Ailton Rodrigues Maia.

O vereador Marcílio Magela de Souza (PMDB) pediu vistas ao projeto do Código Tributário como vice-presidente da Comissão de Legislação e Justiça. Ele se posicionou contra a proposta e afirmou que existe uma dúvida em relação ao número de votos dos vereadores para que seja aprovada a lei:

Marcílio Magela de Souza
marciliomag_votacao

O vereador Nilton Reis Lopes (PMDB) lembrou que na gestão do ex-prefeito Antônio Júlio de Faria alguns vereadores que estavam no cargo foram contra um projeto parecido e agora esses colegas estão apoiando a mesma ideologia. Ressaltou que o reajuste não pode ser feito de forma exorbitante:

Nilton Reis Lopes
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O vereador Márcio Lara (PTC) pediu vistas ao projeto da Planta de Valores do Município. Porém, afirmou que o Poder Executivo precisa de recursos para manter os serviços de saúde, educação, assistência social, entre outras áreas. Mas deixou claro que a matéria não tem nenhuma irregularidade e que será favorável ao aumento dos impostos:

Márcio Lara
marciolara_votacao

Para o presidente da Câmara Municipal, Mário Justino da Silva (PRB), a reunião extraordinária foi uma grande surpresa. Ele explicou que os vereadores tem o direito de questionar e discutir os projetos e na próxima semana as duas matérias serão votadas pelo plenário:

Mário Justino da Silva
mariojustino_votacao

O pedido de vistas ao projeto da Planta de Valores foi concedido até segunda-feira, dia 25 de setembro, quando será realizada a próxima reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. Já o prazo do pedido de vistas ao projeto do Código Tributário vencerá na quarta-feira, dia 27 setembro.

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