Elias Diniz pretende pagar o piso da enfermagem, incluindo retroativos, desde que a União garanta o repasse dos recursos

No mês de maio, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem após o presidente Lula ter sancionado a abertura de crédito de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso.

Até então, o novo Piso Nacional, definido pela Lei 14.434, estava suspenso, desde setembro de 2022, por decisão do STF, até que os entes públicos e privados da área da saúde esclarecessem seus impactos financeiros. Segundo os estados, o impacto nas contas seria grande, não havendo recursos para o pagamento.

Ficou definido então, em uma nova decisão, que estados e municípios, bem como às entidades privadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que a obrigatoriedade de implementação do Piso Nacional só exista no limite dos recursos recebidos por meio da assistência financeira prestada pela união para essa finalidade.

Recentemente o Ministério da Saúde publicou a Portaria 1135/2023 que autoriza os repasses para o pagamento do Piso da Enfermagem às entidades integrantes do SUS. A portaria contempla os meses de maio, junho, julho e agosto.

De acordo com a pasta, o primeiro repasse do auxílio complementar da União para o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem para estados e municípios deve ocorrer até o dia 21 de agosto, conforme cronograma.

Sobre o assunto, o prefeito de Pará de Minas Elias Diniz (PSD) disse durante participação no podcast Papo com Geraldo Rodrigues, apresentado Ao Vivo de segunda-feira a sexta-feira, a partir das 13 horas, pelo canal grnews no Youtube e por outros canais do Portal GRNEWS, que vai pagar o novo piso com responsabilidade, desde que os valores estejam garantidos com os devidos repasses aos cofres do município:

Elias Diniz
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De acordo com Elias Diniz, além das instituições públicas, Pará de Minas também tem o Hospital Nossa Senhora da Conceição (HNSC) que se enquadra na nova lei. Por isso, é importante ter esta fonte de recurso permanente para garantir o custeio mensal:

Elias Diniz
Elias 02

O prefeito disse ainda que pretende pagar desde o período que foi aprovada a lei, de forma retroativa como é de direito dos profissionais. Além de um reflexo no caixa da prefeitura, o impacto também atinge a Paraprev que precisa dar garantias àquele que vai aposentar, por isso tudo precisa ser feito com muita cautela e como previsto na legislação.