Aprovada criação da Semana Municipal da Juventude e crédito para a Lei Paulo Gustavo; repasse para a Turi teve pedido de vistas

O Portal GRNEWS acompanhou na noite desta segunda-feira, 21 de agosto, a reunião ordinária semanal da Câmara Municipal de Pará de Minas. Foram pautados três projetos para discussão e votação, dezenas de requerimentos e pronunciamentos de vereadores e de duas cidadãs na tribuna livre.

A primeira matéria em discussão foi o Projeto de Lei Ordinária 106/2023 que institui a Semana Municipal da Juventude em Pará de Minas. Trata-se de um evento comemorativo visando integrar ações educativas, culturais, esportivas, sociais e ambientais voltadas para o público jovem. A programação será elaborada e desenvolvida pelas secretarias municipais, organizações governamentais e também por aquelas não governamentais, sempre em defesa do protagonismo juvenil.

Este projeto de autoria do Executivo Municipal, havia sido aprovado na reunião de 14 de agosto, por 15 votos a 1 em primeira votação. Somente o vereador Gustavo Henrique Duarte Silva (PSDB) votou contra a proposta.

Como não houve unanimidade, o projeto retornou a pauta na reunião ordinária na noite de hoje (21) e repetiu a mesma votação de 15 votos a 1, em segunda votação. O texto segue agora para análise e sanção do prefeito Elias Diniz (PSD).

Logo após a Mesa Diretora colocou para apreciação dos vereadores o Projeto de Lei Ordinária Nº 103/2023 que autoriza a Prefeitura de Pará de Minas a abrir crédito especial no valor de R$ 100 mil, que será repassado para a empresa que explora o transporte coletivo urbano no município.

De acordo com o projeto, esse valor é relativo aos rendimentos decorrentes da aplicação financeira dos recursos de pouco mais de R$ 1 milhão oriundos da Emenda Constitucional Nº 123, de 14 de julho de 2022 e da Portaria Interministerial MDR/MMFDH N° 9, de 26 de gosto de 2022, relativa ao aporte financeiro destinado a auxiliar o custeio da gratuidade das pessoas idosas no transporte coletivo urbano de passageiros, conforme autorizado em Pará de Minas pela Lei Municipal Nº 6.829/2022.

Porém, o vereador Hélio Andrade de Melo Júnior (União Brasil) pediu vistas ao projeto. Afirmou que precisa analisar melhor a questão:

Hélio Andrade de Melo Júnior
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Na sequência da reunião, os vereadores aprovaram, em primeira e segunda votações por 16 votos a 0, o Projeto de Lei Ordinária Nº 104/2023 que autoriza o Município de Pará de Minas a abrir crédito especial no valor de R$ 672.001,51, cujo objetivo é viabilizar ações emergenciais direcionadas ao setor Cultural em decorrência de calamidades públicas e pandemias com recursos oriundos da lei Complementar Federal 195/2022, a chamada Lei Paulo Gustavo.

O presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pará de Minas, Márcio Lara (PSD), falou sobre as aprovações dos projetos e também sobre o pedido de vistas em uma das matérias pautadas:

Márcio Lara
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Na fase de oradores inscritos, as cidadãs Renata Florentino Duarte e Isadora Duarte Modesto utilizaram a tribuna livre do Legislativo paraminense para manifestar sobre atendimento no Hospital Nossa Senhora da Conceição (HNSC) e a falta de equipamentos disponíveis para atender pacientes com obesidade mórbida.

Os vereadores também se pronunciaram na tribuna livre e aprovaram diversos requerimentos com posicionamentos sobre assuntos diversificados e cobrando melhorias em várias regiões das áreas urbana e rural de Pará de Minas.