Vereadores pedem ao MP embargo da licitação para contratar vigilância terceirizada no Cemitério e Velório

O Portal GRNEWS antecipou na terça-feira, 20 de agosto, a publicação da abertura de licitação para contratação de empresa que ficará responsável pela vigia e monitoramento do Cemitério Santo Antônio e do Velório Municipal no período noturno. Segundo o edital publicado, o serviço é para garantir a segurança dos servidores, transeuntes, túmulos e necrotérios. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano divulgou que estes locais são alvos de arrombamentos constantemente.

A empresa terá que ter dois funcionários para o serviço e eles trabalharão 12 horas por noite, sete dias por semana. Não poderão estar armados e utilizarão apenas um bastão tonfa, algemas e apito.

O que chamou a atenção da maioria da população foi o valor que poderá ser investido para a contratação da empresa, sendo que há vigente um concurso público de 2018 e nele há o cargo de vigia. A licitação será feita na modalidade pregão presencial, mas a Prefeitura tem que estipular um valor limite para execução do serviço, que neste caso foi de R$253.575,24, o que por mês gera um custo de R$21.131,27.

A informação pegou os vereadores de surpresa já que sempre ouvem da gestão municipal que a Prefeitura não tem dinheiro. Para tentar barrar a licitação e evitar o gasto considerado exorbitante, Marcos Aurélio dos Santos (DEM), Marcus Vinícius Rios Faria (MDB) e Rodrigo Varela Franco (PSD) protocolaram no início da tarde desta quarta-feira (21) um ofício solicitando ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) na Comarca de Pará de Minas que analise a situação e determine a suspensão da licitação:

Marcos Aurélio dos Santos
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O vereador espera que para exercer a função, a Prefeitura convoque os aprovados no concurso. Ele dá ainda outras sugestões:

Marcos Aurélio dos Santos
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O protocolo do ofício no Ministério Público de Minas Gerais da Comarca de Pará de Minas foi feito por volta do meio-dia desta quarta-feira (21), assim que o órgão iniciou os trabalhos.

O vereador Marcus Vinícius Rios Faria destaca que não é contra a vigilância no Cemitério e Velório. Ele está insatisfeito com a abertura da licitação sendo que há aprovados a serem convocados pelo concurso público:

Marcus Vinícius Rios Faria
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A promotora Juliana Maria Ribeiro da Fonseca Salomão é quem deve analisar o caso já que é a responsável pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público.

Conforme publicado pelo Portal GRNEWS, foi ela quem recomendou recentemente que a Câmara Municipal suspendesse a contratação de uma empresa especializada no serviço de recepcionista.