Pará de Minas adere ao Minas Consciente cumprindo decisão judicial, mas continuará seguindo decreto municipal

O anuncio foi feito no início da noite desta terça-feira, 21 de julho, pelo procurador-geral do Município, Hernando Fernandes da Silva. Ele cita o Decreto Municipal 11.183 que dispõe sobre a adesão de Pará de Minas ao Plano Minas Consciente. Mas por enquanto nada muda no funcionamento do comércio paraminense.

O Município de Pará de Minas está integrado à região Oeste do Plano Minas Consciente elaborado pelo governo estadual para regulamentar a retomada da economia neste período de pandemia do novo coronavírus (COVID-19).

Neste momento a região Oeste está na Onda Verde do Plano. Sendo assim, nos municípios inseridos nestas regiões, como é o caso de Pará de Minas, só podem funcionar os serviços essenciais. De acordo com as diretrizes do plano, os municípios incluídos na Onda Verde não apresentam índices favoráveis para a retomada de novos setores econômicos. A relação entre o número de leitos e a incidência de novos casos, além do tempo médio para internação após solicitação, não permitem uma folga confiável se a demanda crescer em decorrência da reabertura de novos estabelecimentos.

Por isso, a orientação é que os municípios dessas regiões continuem seguindo os protocolos previstos na onda verde, para preservar a saúde da população e a capacidade de atendimento do sistema de saúde local. Em outras palavras, somente os chamados serviços essenciais podem funcionar conforme as regras e todos os demais devem permanecer fechados.

Ao comunicar a adesão de Pará de Minas ao Minas Consciente, Hernando Fernandes da Silva disse que o principal motivo foi a decisão judicial que obriga os municípios mineiros a aderirem ao plano do governo estadual:

Hernando Fernandes da Silva
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Mas apesar de alegar que o município não tinha outra opção a não ser aderir ao Minas Consciente, o procurador-geral deixa claro que não vai mudar nada por enquanto em Pará de Minas. Ou seja, os serviços considerados não essenciais continuam funcionando normalmente em desacordo com o que estabelece a Onda Verde a qual Pará de Minas está inserida. Argumenta que a gestão municipal vai esperar o governo de MG encerrar a consulta pública que poderá ou não alterar o Plano Minas Consciente para adequar ao que pedem os municípios mineiros:

Hernando Fernandes da Silva
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Cita ainda que o Município de Pará de Minas vai manter as atuais determinações até o dia 29 de julho e só depois deverá promover as devidas adequações e cumprir ao estipulado pelo Minas Consciente: Ressalta a notificação feita ao Executivo Municipal pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio de seus representantes na Comarca de Pará de Minas:

Hernando Fernandes da Silva
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Hernando Fernandes da Silva reconhece que com a adesão ao Minas Consciente e integrado a Onda Verde, muitos setores deveriam ser fechados em Pará de Minas para cumprir ao que determina o plano do governo de MG e só deveriam funcionar serviços essenciais. Mas até 28 de julho essa adesão fica só no papel e as determinações estaduais não serão cumpridas. Até lá valerá um decreto municipal e depois o município analisará como se adequar ao Minas Consciente:

Hernando Fernandes da Silva
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As pessoas interessadas em enviar sugestões para aprimorar o Plano Minas Consciente do Governo de Minas Gerais tem prazo até quinta-feira, dia 27 de julho, para se manifestarem. Basta acessar AQUI.