Procon de Pará de Minas alerta consumidores e pede que denunciem aumento abusivo no preço do arroz

Após as enchentes atingirem o estado do Rio Grande do Sul a partir do final do mês de abril, causando muita destruição e mortes, começou a especulação sobre a alta no preço do arroz. Isso porque a produção de arroz nos municípios gaúchos representa 70% do que é consumido no mercado brasileiro.

Entretanto, entidades e associações que representam o agronegócio no Rio Grande do Sul, acalmaram a todos dizendo que quando a enchente chegou, cerca de 80% da produção de arroz já havia sido colhida e estocada. Assim, não haveria nenhum risco de desabastecimento do mercado interno ou alta de preços.

Além disso, o governo federal editou Medida Provisória autorizando a importação de até 1 bilhão de toneladas de arroz, já empacotado, para evitar a especulação de preços. A Câmara de Comércio Exterior (Camex) também zerou o imposto para a importação de três tipos de arroz para facilitar a entrada do produto no Brasil.

Ainda assim, alguns oportunistas querem aumentar o preço do arroz. Em algumas cidades já foi constatado aumento de 20% no preço do pacote de cinco quilos quilos de arroz.  Diante de casos com estes, a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) faz um alerta aos consumidores.

A oferta do alimento nos mercados, assim como a variação dos preços, deve ser analisada semanalmente, a fim de observar qualquer mudança não justificada nas vendas.

O advogado especialista em Direito do Consumidor e coordenador do Procon Municipal de Pará de Minas, Bruno Souza, falou sobre o assunto ao Portal GRNEWS, exemplificando o que pode ser considerado prática abusiva de vendas neste cenário:

Bruno Souza
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De acordo com o coordenador, os consumidores devem denunciar situações que considerem abusivas, a partir da apresentação de provas que concretizem a prática:

Bruno Souza
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Sobre a possibilidade de racionamento do produto, Bruno Souza ressalta que o Código de Defesa do Consumidor estabelece que é prática abusiva condicionar o fornecimento de produto a limites quantitativos sem justa causa.

Bruno Souza
Bruno Souza

Como parte do direito do consumidor, toda e qualquer informação deve ser destacada de forma clara, para evitar transtorno e constrangimentos ao cliente.