Dono troca com a prefeitura três lotes no Parque do Bariri II por apenas um no Recanto da Lagoa. Entenda

O Portal GRNEWS acompanhou a reunião da Câmara Municipal de Pará de Minas realizada em 13 de fevereiro. Na ocasião foram aprovados vários projetos e 55 requerimentos cobrando do Executivo diversas melhorias.

Entre as matérias aprovadas pelos vereadores, consta o Projeto de Lei Ordinária n° 01/2023, do Executivo Municipal, que a autoriza a permuta de três lotes localizados no Parque do Bariri II, por apenas um lote no Bairro Recanto da Lagoa. A proposta foi aprovada em duas votações por 15 votos a 0.

Cada lote no Parque do Bariri II foi avaliado por R$ 18 mil cada ou os três imóveis por R$ 54 mil. Esse preço chama atenção devido à localização dos terrenos no Bairro São José, área com o metro quadrado mais caro de Pará de Minas. A princípio também fica difícil entender a razão pela qual o dono aceitou trocar com a prefeitura os três lotes por apenas um no Bairro Recanto da Lagoa.

O vereador Gustavo Henrique Duarte Silva (PSDB) disse ao Portal GRNEWS que essa troca ocorreu porque os três lotes no Parque do Bariri II estão localizados em área de preservação permanente e o proprietário não poderia construir nestes terrenos.

Ele parabenizou a iniciativa da prefeitura, mas espera que projetos semelhantes sejam enviados para a apreciação dos vereadores, já que existem outros donos de imóveis no Bariri II impossibilitados de construir por impedido legal da legislação ambiental:

Gustavo Henrique Duarte Silva
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Ele entende que seria o caso até de a Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente da Câmara Municipal analisar a situação desses imóveis de particulares que estão em área de preservação permanente no Parque do Bariri II. Defende até a criação de uma força-tarefa para resolver os casos e possibilitar que a prefeitura possa construir mais um parque municipal para a população:

Gustavo Henrique Duarte Silva
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De acordo com o projeto aprovado pelos vereadores, nesta permuta autorizada pela Câmara Municipal todas as despesas serão custeadas pelo município, devido ao caráter indenizatório da troca dos imóveis no Parque do Bariri II por outro no Recanto da Lagoa.