Vereadores discutem e votam projeto de atualização do Código Tributário nesta quinta-feira

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Está tramitando na Câmara Municipal de Pará de Minas um projeto polêmico que ainda será motivo de muitas discussões entre os vereadores. Trata-se do novo Código Tributário do município.

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O prefeito Elias Diniz (PSD), secretários municipais e sua equipe econômica participaram de uma reunião com todos os vereadores no plenarinho. Ele explicou o que mudará com a nova legislação tributária.

A proposta visa atualizar e cumprir o que determina a lei federal. Uma revisão dos impostos municipais cobrados da população e que mantem os recursos para serem investidos em saúde, educação, entre outras áreas.

Outra matéria a ser discutida pelos legisladores é em relação à revisão da Planta de Valores – uma fórmula de cálculo que possibilita a obtenção dos valores venais de todos os imóveis urbanos do município.

O vereador Marcus Vinícius Rios Faria (PMDB) pediu vistas ao projeto durante a reunião Ordinária do Poder Legislativo realizada na segunda (18). Ele explica que está discutindo alguns detalhes para votar com segurança as propostas:


Marcus Vinícius Rios Faria
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O parlamentar fez as contas para esclarecer o que deverá acontecer caso a lei seja aprovada pela Câmara Municipal. Segundo ele existe a proposta de implantar várias mudanças na planta de valores, impactando na valorização dos imóveis e consequentemente nos valores do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU):

Marcus Vinícius Rios Faria
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Também questionou possíveis reajustes futuros no IPTU que poderão ou não resolver os problemas financeiros do município. Ressalta que o Poder Executivo não pode sacrificar ainda mais a população que já paga uma alta carga tributária:

Marcus Vinícius Rios Faria
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A majoração da Planta de Valores significará a valorização do metro quadrado dos imóveis em Pará de Minas. Com isso os lotes de terreno ficarão mais caro e por ser uma base de cálculos o valor do IPTU também acompanhará a valorização.

A reunião extraordinária desta quinta-feira, dia 21 de setembro, começará às 18 horas. A Câmara Municipal fica na avenida Presidente Vargas, 1.935, bairro Senador Valadares, em Pará de Minas.

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