Vice-prefeito de Pará de Minas alerta que caso emenda impositiva seja aprovada, Prefeitura não realizará o Orçamento Participativo

As discussões em torno da emenda impositiva dominam o cenário político de Pará de Minas desde o início deste ano. Coma base nas discussões sobre a possível aprovação da emenda impositiva, o vice-prefeito Luiz Fernando de Lima (Cidadania) fez um importante alerta: se a proposta for aprovada pela Câmara Municipal, o Orçamento Participativo, promessa de campanha do prefeito Inácio Franco (PL), não poderá ser implantado.

Emenda impositiva pode mudar a destinação dos recursos públicos
De acordo com Luiz Fernando de Lima, a aprovação da emenda redirecionará o percentual de recursos que seria utilizado no Orçamento Participativo para atender às indicações dos vereadores. O vice-prefeito reforça que o valor previsto para aplicação direta pela população será comprometido para atender emendas parlamentares individuais.

O Orçamento Participativo era visto como uma ferramenta para aproximar a população das decisões sobre os investimentos públicos, promovendo reuniões comunitárias e consultas públicas para definir prioridades. Agora, a continuidade desse projeto está ameaçada:

Luiz Fernando de Lima
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Câmara Municipal adiou decisão sobre emenda impositiva e remanejamento orçamentário na prefeitura
O vereador e secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pará de Minas, Vinicius Alves de Menezes (Republicanos), pediu vistas sobre os dois projetos. Um deles Projeto de Emenda à Lei Orgânica que pretende instituir a emenda impositiva no município. A solicitação foi realizada em nome da Comissão de Legislação e Justiça, durante reunião ordinária realizada em 15 de abril, com o objetivo de ampliar o debate e esclarecer dúvidas da população sobre o funcionamento da medida.

Na mesma reunião, o vereador Vinicius Alves de Menezes, pediu vistas ao Projeto de Lei Ordinária nº 16/2025. A proposta visa autorizar o Executivo a realizar remanejamentos, transposições e transferências de recursos entre órgãos e categorias de despesa da administração municipal.

Segundo o vereador, o pedido de vistas foi necessário devido à falta de diálogo com o Executivo e à necessidade de compreender melhor o alcance da medida. Para ele, a aprovação sem o devido debate poderia representar um “cheque em branco” para o prefeito.

Expectativa para a votação dos dois projetos
A decisão sobre a emenda impositiva e o projeto de remanejamento orçamentário será retomada na próxima terça-feira, 22 de abril, quando a matéria voltará à pauta da Câmara Municipal.

Enquanto isso, a Prefeitura aguarda o desfecho da votação para definir se o projeto do Orçamento Participativo poderá ser implantado ainda neste ano, conforme planejado para o segundo semestre.