Audiência pública sobre o descarte irregular na ETE da Águas de Pará de Minas termina sem solução

Na sexta-feira, 14 de dezembro, começaram a circular nas redes sociais alguns vídeos feitos por um motorista de uma empresa terceirizada que presta serviço na Estação de Tratamento de Efluente (ETE) da concessionária Águas de Pará de Minas, no bairro União.

Durante as filmagens o motorista denuncia um possível descarte de esgoto próximo ao ribeirão Paciência. As imagens mostram um caminhão limpa fossa despejando dejetos em um terreno próximo a ETE.

A denúncia gerou muita revolta porque a população paga pelo serviço de tratamento de esgoto. Na segunda-feira (17) alguns vereadores visitaram as dependências da ETE e acompanharam as explicações da concessionária.

A empresa desmentiu todas as denúncias e reafirmou o compromisso de tratar o esgoto sanitário de Pará de Minas. Mesmo os parlamentares decidiram promover uma audiência pública.

A Polícia Militar de Meio Ambiente multou a empresa Águas de Pará de Minas pelo descarte irregular de esgoto da ETE. O valor total chega a 33.750 Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais (UFEMG’s) o que equivale a R$109.734,75.

A audiência pública aconteceu na noite desta quarta-feira (19), no plenário da Câmara Municipal. Vários cidadãos estiveram presentes e aproveitaram a oportunidade para abordar o assunto e cobrar providência dos órgãos públicos.

Thiago Contage Damaceno, superintendente da Águas de Pará de Minas, respondeu a todos os questionamentos feitos pelo público presente e deixou claro que todas as providências estão sendo tomadas para apurar o fato e sanar quaisquer danos que ocorreram:

Thiago Contage Damaceno
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O vereador José Salvador Moreira (PSD), presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal, foi o autor do requerimento que solicitou a audiência pública. Ele disse que agora aguardará os laudos técnicos e os responsáveis pelo descarte irregular de efluente serão punidos pela Justiça:

José Salvador Moreira
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O promotor de Justiça e curador do Meio Ambiente da Comarca, Delano Azevedo Rodrigues, não compareceu a audiência pública. Porém, ele enviou um documento em que solicita a Polícia Civil à abertura de um inquérito para investigar o caso.

A Agência Reguladora do Serviço de Água e Esgoto (ARSAP), que tem a função de fiscalizar o serviço prestado pela Águas de Pará de Minas, foi duramente criticada porque não enviou nenhum representante.

O Conselho Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente (CODEMA), também não enviou nenhum representante. Foi encaminhado, através de seu presidente, José Hermano Oliveira Franco, um documento propondo a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as denúncias.

Estiveram presentes, mas não participaram da mesa e nem se manifestaram: o vice-prefeito José Porfírio de Oliveira Filho, o procurador-geral do Município Júlio César de Oliveira, e o secretário municipal de Saúde, Paulo Duarte.