Rascunho de carta da COP30 propõe limite de aquecimento e transição energética justa

O rascunho da carta final da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30) estabelece uma série de propostas ousadas destinadas a acelerar a ação global e cumprir a meta do Acordo de Paris de limitar o aquecimento do planeta a 1,5°C. O documento enfatiza que esse objetivo é “vivo”, mas requer compromissos com calendários definidos e mecanismos de implementação, sendo crucial o avanço para o fim do uso de combustíveis fósseis.

A proposta sugere que a COP30 deve guiar o mundo em direção a “emissões líquidas zero” até meados deste século, conforme as diretrizes científicas do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC). Para isso, os países são instigados a criar trajetórias claras de redução na produção e consumo de combustíveis fósseis, incluindo a eliminação progressiva do carvão e a diminuição substancial do uso de petróleo e gás. O texto prevê mecanismos de cooperação internacional para garantir que essa transição seja justa, especialmente para as regiões economicamente dependentes desses setores.

Financiamento e equidade como pilares
Limitar o aquecimento global depende de um novo pacto baseado em equidade. O rascunho é enfático ao declarar que as nações historicamente mais responsáveis pelas emissões de gases de efeito estufa precisam elevar suas metas e oferecer recursos financeiros adequados e acessíveis aos países em desenvolvimento.

A ampliação do financiamento climático é uma prioridade, abrangendo apoio à adaptação, mitigação, e a criação do Fundo de Perdas e Danos. Este fundo, em particular, deve ser fortalecido para que as comunidades atingidas por eventos climáticos extremos (como secas, inundações e desastres) tenham acesso simplificado e direto aos recursos. O documento critica os atuais sistemas de financiamento por serem lentos e burocráticos, defendendo que a COP30 avance em direção a um “sistema de proteção global” que encare perdas e danos como uma realidade climática consolidada.

“Sem financiamento previsível e suficiente, não há como tornar viável a transição que o planeta exige.”

Adaptação e vozes tradicionais
O texto defende que a adaptação climática (aumentar a resiliência a impactos já existentes) deve ter a mesma relevância política da mitigação (redução de emissões). A proposta de Belém sugere a criação de um quadro global mais robusto, com métricas claras e instrumentos que orientem investimentos estratégicos em áreas como:

Infraestrutura resiliente

Segurança hídrica e alimentar

Saúde

Proteção costeira

Redução de riscos de desastres

As políticas de adaptação devem priorizar as regiões mais vulneráveis e integrar o conhecimento tradicional.

O rascunho dedica atenção especial aos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. Suas contribuições são consideradas essenciais para a manutenção das florestas e da biodiversidade. O documento propõe ampliar a participação desses grupos nos espaços formais da ONU e assegura que o princípio de “consulta livre, prévia e informada” seja respeitado como um pilar inegociável da justiça climática.

Transições setoriais e o papel do multilateralismo
As transições energéticas justas são destacadas, propondo maior investimento em energias renováveis e sistemas descentralizados, notadamente na Amazônia. É fundamental o apoio aos trabalhadores e regiões que dependem da cadeia de combustíveis fósseis, visando reduzir desigualdades durante a mudança.

O texto também aborda o comércio internacional, recomendando maior coerência entre comércio, clima e biodiversidade, para que os fluxos comerciais não incentivem o desmatamento ou a exploração predatória. Políticas comerciais devem apoiar os países em desenvolvimento a acessar mercados sustentáveis e tecnologias limpas.

O documento conclui que a COP30 precisa demonstrar a capacidade do multilateralismo de responder à emergência climática. A cidade de Belém, símbolo da Amazônia e de seus povos guardiões, é vista como o palco ideal para reafirmar que a crise global só pode ser superada com justiça, equidade e participação popular. O momento exige que as nações assumam compromissos estruturantes que se traduzam em políticas públicas reais. Com informações da Agência Brasil