Assinado contrato e construtora terá 24 meses para reformar e ampliar o Hospital Municipal Padre Libério; obra custará R$ 17,6 milhões

O Portal GRNEWS teve acesso ao documento nº 0014/2024, referente ao contrato firmado entre o Município de Pará de Minas e a Construtora DNZ Eireli, assinado pelo prefeito Elias Diniz (PSD), em 16 de fevereiro, com publicidade no dia seguinte.

A empresa venceu a licitação para executar o projeto de reforma e ampliação do Hospital Municipal Padre Libério (HMPL), localizado no Bairro Senador Valadares, em Pará de Minas. Pelo contrato, fica estabelecido que a construtora terá prazo de 24 meses, a partir da data de assinatura, para concluir as obras, com fundamento na Lei 8.666/93, a antiga Lei de Licitações.

Sobre o processo licitatório
Conforma publicado pelo Portal GRNEWS o processo de licitação aberto pela Prefeitura de Pará de Minas para contratar empresa que ficará responsável pelas obras de reforma e ampliação do Hospital Municipal Padre Libério.

Neste processo, os integrantes da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Pará de Minas se reuniram no dia 27 de dezembro de 2023 para a apuração do PRC 0251/2023, modalidade concorrência nº 012/2023.

Na abertura da sessão a comissão recebeu somente um envelope protocolado pela Construtora DNZ Eireli. Ao examinar a habilitação da empresa, conforme os critérios do edital, a empresa foi declarada a empresa inabilitada.

Na análise documental a Comissão Permanente de Licitação concluiu que a construtora não havia cumprido o item 3.1 do Projeto Básico c/c com o item 5.1 alínea “P” do Edital, uma vez que apresentou atestado de capacidade técnica de climatização e instalação elétrica referente a área escolar, divergindo do texto do edital que exigia o documento referente a área hospitalar/saúde. Também não teria cumprido o item 3.4 do Projeto Básico c/c com o item 5.1 alínea “P”.

De acordo com a Comissão Permanente de Licitação a Construtora DNZ Eireli apresentou Declaração de Enquadramento em Regime de Tributação de Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou Microempreendedor Individual, conforme previsto no edital. Porém, a documentação apresentada encontrava-se com numeração de folhas em letra cursiva, contudo, ausente número 129.

Diante dessas constatações, por se tratar de única empresa participante, foi aberto prazo legal de oito dias úteis, conforme artigo 48, § 3° da Lei nº 8666/93, a Lei de Licitações que ainda estava vigente, para, caso se interesse, a empresa protocolasse novo envelope com documentos de habilitação, nos mesmos termos do edital, iniciando a contagem do prazo a partir de 28 de dezembro de 2023. Também foi aberto a partir desta data o prazo recursal de cinco dias úteis conforme previsto na Lei de Licitações.

O Portal GRNEWS apurou ainda que em 12 de janeiro de 2024, a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Pará de Minas realizou nova reunião para analisar documentos visando a contratação de empresa para realizar obras de reforma e ampliação do Hospital Municipal Padre Libério.

Na reabertura da sessão, sequência daquela realizada em 27 de dezembro de 2023, um representante da a Construtora DNZ Eireli estava presente, e a comissão recebeu o envelope de n.º 1 com a documentação, protocolado pela empresa em 05 de janeiro de 2024.

Ao examinar os documentos com base no previsto em edital, a Construtora DNZ Eireli foi considerada habilitada. A empresa credenciada apresentou Declaração de Enquadramento em Regime de Tributação de Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou Microempreendedor Individual, conforme o modelo constante no em anexo do edital. A certidão anexada aos autos.

O Portal GRNEWS também teve acesso ao documento declarando que na mesma data, 12 de janeiro, às 11 horas, foi reaberta a sessão da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Pará de Minas, para a conferência das propostas, planilhas e cronogramas.

Ao analisar a proposta comercial nos termos do edital, A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Pará de Minas constatou que a Construtora DNZ Eireli, apresentou proposta no valor de R$ 17.762.568.56 para executar o projeto de reforma e ampliação do Hospital Municipal Padre Libério

Após a conferência da proposta, da planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, foi declarada vencedora desse processo licitatório a Construtora DNZ Eireli.

A comissão detectou erros materiais no preenchimento da planilha de custos, sendo apurado o valor final de R$ 17.762.567,74. Mas de acordo com pareceres do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e do Tribunal de Contas da União (TCU), a existência de erros materiais ou de omissões nas planilhas de custos e preços das licitantes não enseja a desclassificação antecipada das respectivas propostas, foi oportunizada a correção do preenchimento da planilha, sem majoração do valor global inicialmente ofertado.

Esse documento teve publicidade em 13 de janeiro de 2024, sendo que o processo de licitação foi realizado com base na Lei 8.666/93, a antiga Lei de Licitações.