Reforço estratégico: Governo autoriza nomeação de mais 303 aprovados no CNU para vagas adicionais

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou portarias que ampliam o quadro de servidores federais em órgãos essenciais como Saúde, Agricultura, IBGE e Funai. O ingresso dos novos servidores está condicionado à disponibilidade orçamentária para o pagamento de salários.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) confirmou um acréscimo no número de servidores a serem convocados do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), o chamado “Enem dos concursos”. Foram autorizadas mais 303 nomeações para vagas adicionais da primeira edição do certame, que ocorreu em 2024. As autorizações foram formalizadas por meio de três portarias (nº 10.293, nº 10.294 e nº 10.295) publicadas no Diário Oficial da União desta terça-feira (18).

Distribuição das novas vagas
As nomeações extras visam reforçar o quadro de pessoal em órgãos cruciais da administração pública federal, abrangendo áreas estratégicas como gestão, saúde, agropecuária e povos indígenas.

Reforço para gestão e projetos federais
Uma das portarias autoriza o preenchimento de 15 vagas de nível superior para o cargo de analista de infraestrutura (AIE). Esta carreira é vital para a administração, sendo responsável por planejar, coordenar, fiscalizar e executar projetos de grande porte em áreas como saneamento, energia, comunicações, infraestrutura viária e desenvolvimento regional e urbano.

Nível intermediário em áreas-chave
Outra portaria autoriza o provimento adicional de 173 vagas de nível intermediário para três órgãos de atuação estratégica:

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) recebe 60 vagas, distribuídas entre agentes de atividades agropecuárias, agentes de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal e técnicos de laboratório.

A Fundação dos Povos Indígenas (Funai), vinculada ao Ministério dos Povos Indígenas, terá 38 novos técnicos em indigenismo.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ligado ao Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), terá 75 técnicos em informações geográficas e estatísticas.

Mais vagas de nível superior na Saúde e Agricultura

A terceira portaria autoriza mais 115 nomeações de nível superior, divididas entre o Ministério da Agricultura e o Ministério da Saúde:

O Ministério da Agricultura e Pecuária terá 60 vagas, sendo 50 para auditores fiscais federais agropecuários e 10 para tecnologistas, com lotação no Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

O Ministério da Saúde (MS) recebe 55 vagas para tecnologistas.

Próximos passos e saúde fiscal
Apesar da autorização, as nomeações dependem de etapas seguintes, como a verificação de documentos e o cumprimento de requisitos por parte dos aprovados.

É fundamental que haja compatibilidade com a sustentabilidade orçamentária e financeira do Estado. Isso significa que a posse dos novos servidores só será concretizada se houver verba na Lei Orçamentária Anual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para cobrir o pagamento dos salários, garantindo a “saúde fiscal” do governo.

O modelo inovador do CNU
A primeira edição do CPNU ofertou, inicialmente, 6.640 vagas em 21 órgãos públicos federais. Com o objetivo de tornar a participação mais democrática e acessível, o certame inovou ao permitir que o candidato, com uma única inscrição, concorresse a múltiplos cargos dentro do mesmo eixo temático, indicando sua ordem de preferência.

Além disso, as provas foram aplicadas simultaneamente em agosto de 2024 em 228 cidades pelo país, garantindo que os candidatos pudessem realizar o exame a no máximo 100 km de sua residência. Essa logística reduziu significativamente os custos com deslocamento, hospedagem e alimentação. Com informações da Agência Brasil