Governo Federal formaliza demarcação de 10 terras indígenas em seis estados

O anúncio da Ministra Sônia Guajajara, feito durante a COP30, foi concretizado pelo Ministério da Justiça com a publicação de portarias que beneficiam diversas etnias, garantindo a proteção territorial e cultural de comunidades tradicionais.

O Diário Oficial da União desta terça-feira (18) trouxe a público um conjunto de portarias declaratórias que oficializam a demarcação de dez áreas destinadas a povos originários. A ação, conduzida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, cumpre o que foi previamente comunicado pela Ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, durante sua participação na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), realizada em Belém.

Territórios em diferentes regiões do país
As medidas de regularização fundiária abrangem diferentes biomas e povos em seis estados brasileiros, garantindo a proteção territorial e cultural de comunidades tradicionais.

Entre os territórios demarcados estão a Terra Indígena Vista Alegre, no Amazonas, lar do Povo Mura; a Terra Indígena Tupinambá de Olivença e a Terra Indígena Comexatibá, ambas na Bahia, destinadas aos Povos Tupinambá e Pataxó, respectivamente; e a Terra Indígena Ypoí Triunfo, no Mato Grosso do Sul, para o Povo Guarani.

Outras áreas regularizadas incluem a Terra Indígena Sawré Ba’pim, no Pará (Povo Munduruku), e a Terra Indígena Pankará da Serra do Arapuá, em Pernambuco (Povo Pankara). A demarcação também contempla a Terra Indígena Sambaqui, no Paraná, do Povo Guarani, além de três territórios no estado de São Paulo, todos destinados ao Povo Guarani: Terra Indígena Ka’aguy Hovy, Terra Indígena Pakurity e Terra Indígena Ka’aguy Mirim.

Metas de regularização
A demarcação destas dez áreas é um passo significativo em direção às metas de regularização fundiária estabelecidas pelo governo. A Ministra Sônia Guajajara mencionou que a meta é regularizar um total de 63 milhões de hectares de terras indígenas e quilombolas até 2030.

Desse total, 59 milhões de hectares correspondem a dez territórios indígenas cujos processos de destinação estão em fase de incorporação pelo Plano Integrado de Implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas. Os 4 milhões de hectares restantes serão destinados a territórios quilombolas. Com informações da Agência Brasil