Conselho Tutelar apura denúncias de violação de direitos de crianças e adolescentes paraminenses

Nesta quinta-feira, 18 de novembro, é comemorado o Dia do Conselheiro Tutelar, servidor que exerce a função de garantir os direitos das crianças e dos adolescentes. Pará de Minas possui um Conselho Tutelar atualmente com cinco servidores. As atribuições deles estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e além de apurar denúncias, averiguar informações, identificar violações de direitos, são também aconselhadores de pais ou responsáveis por crianças e adolescentes.

Para comemorar o dia dos conselheiros, a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social ofereceu um café aos servidores, como forma de agradecimento pelo trabalho desenvolvido ao longo de todo o ano.

O Portal GRNEWS esteve na sede do Conselho Tutelar de Pará de Minas e acompanhou um pouco deste trabalho. No local, eles recebem denúncias de vários tipos, desde crianças e adolescentes que não estão frequentando a escola, a situações de abuso sexual.

Todos os casos que chegam aos conselheiros são apurados diretamente, para garantir que as crianças e os adolescentes paraminenses tenham seus direitos resguardados, como contou a conselheira, Laís Hermínia da Fonseca:

Laís Hermínia da Fonseca
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Diferente do que muitos pensam, o Conselho Tutelar não investiga crime nem atua em atos infracionais, muito menos atua na guarda de crianças e adolescentes. O trabalho desenvolvido pelo órgão protege e defende crianças com os direitos violados ou que estão em situação de risco. quando as denúncias são recebidas e apuradas, são encaminhadas ao Ministério Público que por sua vez toma as medidas cabíveis.

Os atendimentos acontecem tanto na sede do órgão como também no local da denúncia, averiguando todas as informações na hora:

Laís Hermínia da Fonseca
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A conselheira lembra ainda que caso alguém presencie ou suspeite que alguma criança ou adolescente tenha algum problema, deve denunciar o quanto antes e não precisa se preocupar: a denúncia é anônima:

Laís Hermínia da Fonseca
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Para acionar o Conselho Tutelar basta ligar no telefone (37) 3233-5900, pelo WhatsApp no número (37) 9 9803-3913, pelo e-mail conselhotutelar@parademinas.mg.gov.br ou na sede, localizada na Rua Acre, nº 84, Centro de Pará de Minas.