Vereadores aprovam três projetos de lei e homenageiam empresas paraminenses
WhatsAppOs vereadores paraminenses se reuniram mais uma vez na noite desta segunda-feira, 18 de novembro, cumprindo agenda semanal no Plenário do Legislativo. Em pauta vários requerimentos e cinco projetos de lei.
O primeiro deles, de número 16/2019, dispõe sobre a vida útil de máquinas pesadas e de caminhões de propriedade do Município. A Comissão de Obras da Câmara pediu vistas ao projeto do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende (PSDB).
Outro projeto que teve pedido de vistas, desta vez do vereador Marcus Vinícius Rios Faria (MDB) foi o de número 125/2019. Este dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Usuário do Serviço Público (COMUSERP) e o vereador pretende analisar melhor as funções do conselho.
Já os projetos 120/2019, que institui o Dia Municipal de Combate ao Tráfico Infantil, de autoria do Executivo; e o 126/19 que denomina Vereador José Torres Marinho a ponte em construção na Rua Cardeal Hugolino, Bairro Senador Valadares, foram aprovados por 14 votos a zero.
Outro projeto votado e aprovado foi do vereador Leandro Ferreira Almeida (PV), que obriga os poderes Executivo e Legislativo municipais a identificarem os veículos próprios oficiais:
Leandro Ferreira Almeida
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Na última semana foi protocolado na Câmara Municipal de Pará de Minas o Projeto de Lei Complementar (PLC) 05/2019. De autoria do Executivo, ele adéqua os salários de professores da rede municipal de ensino aos valores do piso nacional, reivindicação antiga da classe.
Porém, segundo Marcos Aurélio dos Santos (DEM), o projeto chegou com erros e deverá ser retirado ou acrescentadas emendas:
Marcos Aurélio dos Santos
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Durante a reunião foi formada oficialmente a comissão que analisará a denúncia de decoro parlamentar do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende. Márcio Lara (PTC), José Salvador Moreira (PSD) e Rodrigo Alves Meneses (MDB) analisarão documentos, testemunhos e outras provas, com base no Regimento Interno da Câmara, antes de emitir um parecer:
Dilhermando Rodrigues Filho
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Ainda durante a reunião foram feitas homenagens. A Faculdade de Pará de Minas (Fapam), que recebeu das mãos do vereador Nilton Reis Lopes (MDB) uma placa parabenizando a instituição de ensino pelos 50 anos completados recentemente.
Já o vereador Marcílio Magela de Souza (MDB) homenageou a Siderúrgica Alterosa pelos 60 anos de fundação em Pará de Minas.
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