Pena mais dura: Lei Maria da Penha sofre alterações para reduzir violência contra mulher

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Mesmo sendo aprovada e utilizada há 13 anos a Lei Maria da Penha ainda é mais eficaz no papel que na prática. O resultado é graças aos números que continuam assustando. Só no primeiro semestre de 2019 a Polícia Civil registrou 74.361 ocorrências de violência contra a mulher em Minas Gerais. Em Belo Horizonte são 50 mulheres prestando queixa de agressão diariamente nas delegacias da cidade. Quanto aos feminicídios tentados e consumados, a média é de um por dia no estado, sendo que 67 mulheres foram mortas pelo companheiro ou pelo ex e outras 104 conseguiram sobreviver.

A Lei Maria da Penha trouxe avanços já que há 13 anos não existia nenhuma forma de coibir o crime e as mulheres tinham medo de denunciar, mas segundo especialistas ainda não há muito para ser melhorado.

Além de melhorar a legislação, a advogada Janine Batista Lemos acredita que a denúncia é a melhor forma de ajudar estas mulheres que sofrem algum tipo de agressão doméstica ou familiar:

Janine Batista Lemos
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Para ajudar mulheres que sofrem algum tipo de violência, sempre há alterações na legislação. Na última semana por exemplo mais duas mudanças que podem ajudar a melhorar estes números na prática. O agressor que estiver armado terá o equipamento apreendido imediatamente:

Janine Batista Lemos
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Outra medida que entrou em vigor na última semana se refere ao divórcio. A mulher que foi agredida terá processos de separações priorizados na justiça:

Janine Batista Lemos
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A lei sofreu alterações também em maio e agora a autoridade policial como um militar ou delegado poderão determinar medida protetiva para a mulher que sofreu violência. Isso, para Janine Batista, é um avanço:

Janine Batista Lemos
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Já em junho a lei passou a obrigar que todos os boletins de ocorrência registrados informem se a vítima tem algum tipo de deficiência ou ficou com sequelas após sofrer violência. O Código Penal prevê que a agressão à vítimas com deficiência tem aumento na pena de um terço.

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