MPMG de olho no TAC que obriga Município de Pará de Minas a castrar cães e gatos
Em 2019 o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) através da Promotoria de Meio Ambiente da Comarca de Pará de Minas firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Pará de Minas. O objetivo é fazer valer o Programa para Controle Populacional de Cães e Gatos.
Pará de Minas tem, segundo estimativas da própria prefeitura, 13 mil cães e gatos nas ruas e é preciso controlar urgentemente esta população. Por isso o programa foi criado, com atendimento feito pelos profissionais do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) São Francisco de Assis, localizado no bairro Papa João Paulo II.
O TAC visa estipular a castração de ao menos 20 animais por semana, sejam gatos ou cães.
O MPMG agora está de olho para saber se o termo está sendo cumprido pelo Município, como adiantou ao Portal GRNEWS o promotor Delano Azevêdo Rodrigues:
Delano Azevêdo Rodrigues
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Além da castração de animais, existem outras ações que o Município deve realizar, que estão previstas no TAC:
Delano Azevêdo Rodrigues
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Durante a onda roxa, como adiantado pelo Portal GRNEWS, o CCZ suspendeu cirurgias e castrações. Mas quem precisar dos serviços pode entrar na fila de espera, ligando para o telefone (37) 3231-7817.
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