Comércio de Pará de Minas será reaberto com restrições de funcionamento

A decisão foi tomada durante reunião dos membros do Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde da COVID-19 realizada neste sábado, 18 de abril. No encontro foi regulamentado o funcionamento do comércio em Pará de Minas a partir de quarta-feira, 22 de abril, mas com restrições determinadas pelo Comitê.

A medida atende a reivindicação que vinha sendo feita pela Associação Empresarial de Pará de Minas (Ascipam) e Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), sob o argumento que os comerciantes estão enfrentando situações difíceis, principalmente na questão financeira, devido à impossibilidade de abrir as lojas.

Até a reunião anterior realizada em 15 de abril, o Comitê o e prefeito Elias Diniz (PSD) estavam irredutíveis quanto à reabertura do comércio em Pará de Minas, com base na falta de leitos disponíveis no Centro de Terapia Intensiva (CTI) do Hospital Nossa Senhora da Conceição (HNSC). É preciso ter pelo menos 50% dos leitos disponíveis de acordo com recomendação do Ministério da Saúde para que as regras de isolamento social sejam flexibilizadas.

O prefeito disse na ocasião que todas as vagas no CTI do HNSC estavam ocupadas. Acrescentou que além de uma população estimada em 100 mil pessoas em Pará de Minas, a população flutuante que pode buscar atendimento para tratar o novo coronavírus na cidade chega a 250 mil, contabilizando os habitantes dos municípios vizinhos que não possuem centros de terapia intensiva.

Ainda sobre esta discussão envolvendo a reabertura ou não comércio, o advogado Bernardo Lucca disse ao Portal GRNEWS na sexta-feira, 17 de abril, que estudou exaustivamente os decretos estaduais e municipais referentes ao isolamento social. Concluiu que não havia proibição nenhuma para que a maioria do comércio de Pará de Minas continuasse fechada. O operador do Direito, em sua análise, fez questão de deixar claro que seu posicionamento era restrito aos decretos e recomendações publicados por Estado e Município e não uma manifestação pessoal sobre abertura ou fechamento do comércio. Analisou apenas os dados legais. Solicitamos um parecer da Prefeitura de Pará de Minas, mas o Município preferiu não se manifestar sobre o assunto.

Entretanto neste sábado (18) o cenário mudou. Durante reunião do Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde da COVID-19 foi regulamentada a abertura do comércio de Pará de Minas a partir de quarta-feira, 22 de abril, com restrições, entre as quais a obrigatoriedade do uso de máscaras e distanciamento, como explica o prefeito Elias Diniz:

Elias Diniz
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Para tomar a decisão de reabrir o comércio em Pará de Minas, a prefeitura definiu que fará a realocação dos aparelhos de CTI que estão instalados na unidade sentinela para tratar síndromes gripais e COVID-19 no prédio do antigo Pronto Atendimento Municipal José Porfírio de Oliveira, no bairro Senador Valadares. Os 10 equipamentos de terapia semi-intensiva serão transferidos para o HNSC, que passará a contar com 20 leitos de CTI. Além disso, outros 10 serão instalados em breve aumentando a capacidade do HNSC para 30 leitos de CTI:

Elias Diniz
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O Decreto 11.084 publicado na tarde deste sábado (18) determina que as pessoas deverão usar máscaras o tempo todo nos estabelecimentos comerciais de Pará de Minas e manter o distanciamento. As empresas também deverão monitorar onde houver necessidade de se formar filas. Eventos seguem suspensos e a empresa que permitir aglomerações será notificada e poderá perder o alvará de funcionamento caso não tome as providências cabíveis de distanciamento entre as pessoas:

Elias Diniz
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O prefeito Elias Diniz destaca que entende as dificuldades enfrentadas pelos comerciantes que estão com suas lojas fechadas devido ao isolamento social. Porém, ressalta que a prioridade do Município de Pará de Minas continua sendo evitar a disseminação do novo coronavírus e salvar vidas:

Elias Diniz
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Outro ponto importante do decreto que regulamenta a reabertura do comércio em Pará de Minas a partir de quarta (22): bares e restaurantes continuam impedidos de receber clientes dentro dos estabelecimentos, podendo funcionar apenas por meio de delivery:

Elias Diniz
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O Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde da COVID-19 também esclarece que as medidas podem ser revistas se for constatado o aumento de número de casos do novo coronavírus em Pará de Minas.

Elias Diniz avalia ainda que o auxílio emergencial de R$ 600 liberados pelo governo federal já atendeu cerca de 10 mil pessoas em Pará de Minas. Ele acredita que esse dinheiro será utilizado pelas famílias em necessidades básicas, como alimentação. Mas afirma que a gestão municipal está atenta as dificuldades das pessoas mais carentes e cestas básicas poderão ser distribuídas. Elas serão adquiridas com dinheiro público e também com apoio de empresas do município que estão dispostas a ajudar neste momento difícil,

Sobre as filas enormes nas portas de agências bancárias e lotéricas, o novo decreto também prevê mais rigor na fiscalização e notificação dos estabelecimentos para que cumpram as normas de distanciamento estabelecidas.

Elias Diniz também comentou a troca no Ministério da Saúde com a saída de Luiz Henrique Mandetta e chegada do novo ministro Nelson Teich. Na avaliação do prefeito é preciso ter transição para formação de nova equipe. Acredita que o maior desafio do novo ministro será testar a população brasileira para formar o diagnóstico preciso do novo coronavírus no país. Até porque, não existem testes em larga escala disponíveis no mercado mundial.