GRNEWS TV: Projeto de Lei quer dar fim ao caos da fiação solta nos postes pelas ruas de Pará de Minas

Durante participação no videocast Papo com Geraldo Rodrigues, apresentado de segunda a sexta-feira, a partir das 13 horas, pelo canal GRNEWS no YouTube, o vereador Vinícius Alves de Menezes fez um balanço de sua atuação parlamentar na Câmara Municipal de Pará de Minas, comentando projetos, emendas e temas sensíveis da administração pública local.

Audiências públicas impulsionam proposta para reforçar segurança urbana
O emaranhado de fios soltos, cabos arrebentados e fiação pendurada em postes virou pauta central na Câmara Municipal em 2025. O problema, visível em vários pontos da cidade, especialmente em regiões como a Alameda dos Paladares, motivou audiências públicas e agora avança para a elaboração de um novo projeto de lei.

Lei existe, mas não resolve
Atualmente, há uma legislação em vigor que responsabiliza as empresas de telecomunicação apenas quando a Cemig substitui postes, exigindo que refaçam a fiação no local. Na prática, a regra não ataca o principal problema: cabos abandonados, fios baixos e riscos constantes para pedestres, motociclistas e motoristas. Incêndios e acidentes já foram registrados.

Nova proposta em análise jurídica
Diante disso, um novo projeto foi elaborado e encaminhado à Procuradoria Jurídica da Casa Legislativa para análise de legalidade e constitucionalidade. A intenção é evitar qualquer vício jurídico e garantir que a proposta possa ser aplicada sem questionamentos. O desafio é definir, dentro da lei, quem será o órgão responsável por fiscalizar e agir rapidamente nos casos de risco.

Segurança como prioridade
A proposta trata a fiação irregular como um problema de segurança pública. A ideia é criar um canal direto de denúncia, onde o cidadão possa enviar foto e localização do fio irregular. A partir disso, um órgão municipal seria acionado para identificar a empresa responsável e exigir a retirada do cabo em até 24 horas.

Multa pesada para quem descumprir
Caso a empresa não resolva o problema no prazo, a proposta prevê multas elevadas, aplicadas com apoio do Procon, para que a penalidade realmente tenha efeito. A lógica é simples: só uma punição que pese no bolso pode evitar a reincidência e salvar vidas.

Capacitação e solução prática
O projeto também prevê a capacitação de servidores municipais, com certificação técnica para identificação dos cabos e acionamento correto das empresas. A expectativa é protocolar o texto assim que o parecer jurídico for concluído, abrindo caminho para uma resposta concreta a um problema antigo da cidade.

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