Prefeitura e MP intensificam fiscalização contra chacreamentos irregulares em Pará de Minas

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Em Pará de Minas existe um problema que se desenvolveu durante anos e está se transformando em uma verdadeira dor de cabeça para muita gente. Trata-se dos chamados chacreamentos irregulares.

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As dificuldades acontecem porque o negócio acontece sem as devidas liberações da prefeitura e de órgãos de meio ambiente. O não cumprimento da legislação acaba se transformando em processo na Justiça.

Muitos compradores adquirem terrenos apenas com um contrato de compra e venda. Alguns adquirem áreas que são de preservação e por falta de informação acabam construindo em lugares proibidos.

A Prefeitura de Pará de Minas e o Ministério Público de Minas Gerais estão intensificando o combate aos chacreamentos irregulares. De acordo com Domício Antônio Torres, gerente de Fiscalização de Obras e Posturas, nem energia elétrica será liberada para os infratores:

Domício Antônio Torres
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Os imóveis com área acima de 2 hectares são considerados rurais. Já os menores não podem ser comercializados em chacreamentos sem a devida regularização que tem um alto custo:

Domício Antônio Torres
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Para que a fiscalização aos chacreamentos ilegais alcance os resultados almejados é preciso que a população denuncie. O telefone do setor de Fiscalização de Obras e Posturas da prefeitura é o (37) 3233-5609.

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